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PLE 13/2025 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR.

Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:  Arthur Henrique - Prefeito
Relatorias:  Deyvid Carneiro (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação) || Marcelo Nunes (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual:  Arquivo SGL - ARQSGL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2025
Matéria Anexada:   Requerimento nº 65 de 2025  Data Anexação: 20 de Maio de 2025 Autor(es):  Adjalma Gonçalves , Aline Rezende , Bruno Perez , Carol Dantas , Deyvid Carneiro , Jeu Nunes , Manoel Neves , Pastora Carla , Pastor Gill Rocha , Roberto Franco , Thiago Fogaça , Vavá do Thianguá , Walkiria Ribeiro
Documentos Acessórios: 19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.704, de 16 de junho de 2025

PLE 19/2025 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNIC[IPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:  Arthur Henrique - Prefeito
Relatorias:  Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa) || Manoel Neves (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
Localização Atual:  Manoel Neves
Status:  Aguardando emissão do parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:   Emenda à Matéria Legislativa nº 63 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  Deyvid Carneiro , Manoel Neves
Matéria Anexada:   Requerimento nº 114 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  Manoel Neves
Documentos Acessórios: 5
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PLL 4/2025 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
A UTILIZAÇÃO DE TERRENOS OCIOSOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo: 06/01/2025 - Horário: 22:30:46
Autor:  Deyvid Carneiro
Relatorias:  Thiago Fogaça (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação) || Carol Dantas (CASP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência) || Thiago Saraiva (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1Sec
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios: 18
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