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PLE 13/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Arthur Henrique - Prefeito
Relatorias:
Deyvid Carneiro (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
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Marcelo Nunes (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento nº 65 de 2025
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Autor(es):
Adjalma Gonçalves
, Aline Rezende
, Bruno Perez
, Carol Dantas
, Deyvid Carneiro
, Jeu Nunes
, Manoel Neves
, Pastora Carla
, Pastor Gill Rocha
, Roberto Franco
, Thiago Fogaça
, Vavá do Thianguá
, Walkiria Ribeiro
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.704, de 16 de junho de 2025
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PLE 19/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNIC[IPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
Arthur Henrique - Prefeito
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Manoel Neves (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
Localização Atual: Manoel Neves
Status: Aguardando emissão do parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Emenda à Matéria Legislativa nº 63 de 2025
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Autor(es):
Deyvid Carneiro
, Manoel Neves
Matéria Anexada:
Requerimento nº 114 de 2025
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Autor(es):
Manoel Neves
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLL 4/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: A UTILIZAÇÃO DE TERRENOS OCIOSOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
06/01/2025 -
Horário: 22:30:46
Autor:
Deyvid Carneiro
Relatorias:
Thiago Fogaça (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
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Carol Dantas (CASP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência)
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Thiago Saraiva (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1Sec
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
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