Lei Ordinária nº 538, de 22 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
538
Ano
2000
Data
22/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2000
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°381,DE 22 DE JANEIRO DE 1996 E 450, DE 17 DE MARCO DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 381, de 22 de janeiro de 1996
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 450, de 17 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica