Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 92 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO Nº056/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 12/07/2023 | DICOM/DACP | memo_056-2023_defesa_consumidor.pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 19/05/2023 | Ver. Bruno Perez | projeto_de_lei_cardapios_fisicos_1.docx |
| Ofício de solicitação de Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 28/09/2023 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_no_453_-_solicitacao_de_numero_de_lei.doc |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 25/07/2023 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS, ASSUNTOS INDIGENAS E SEGURANÇA URBANA | parecer_da_comissao_92_corrigida.pdf |
| Parecer do relator | Parecer de Relator de Comissão | 25/07/2023 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS, ASSUNTOS INDIGENAS E SEGURANÇA URBANA | parecer_do_relator_92_corrigido.pdf |
| PLL 92 2023 | Parecer de Relator de Comissão | 01/08/2023 | Vereador Bruno Perez | pll_92_2023_-_p._relator.pdf |
| PLL 92 2023 | Parecer de Comissão | 01/08/2023 | Vereador Bruno Perez | pll_92_2023_-_p._comissao.pdf |
| PLL 92 2023 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 01/08/2023 | Vereador Bruno Perez | ata_reuniao_1_ago_2023.pdf |
| PLL 92 2023 | Parecer de Comissão | 04/08/2023 | Vereador Bruno Perez | pll_92_2023_-_p._comissao.pdf |