Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 92 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 06/09/2023 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_398-2023_--_pl_092-2023.pdf |
| Ofício de solicitação de Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 28/09/2023 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_no_453_-_solicitacao_de_numero_de_lei.doc |
| INFORME DE NÚMERO DE LEI | Ofício Recebido de Número de Lei | 03/10/2023 | Poder Executivo | oficio_45176_resposta_ao_oficio_453-2023.pdf |
| Lei Promulgada e Ofício | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 04/10/2023 | Secretaria Geral Legislativa | lei_2487-2023_--_oficio_461-2023.pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 19/05/2023 | Ver. Bruno Perez | projeto_de_lei_cardapios_fisicos_1.docx |
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão Ordinária | Certidão de Lido no Expediente | 23/05/2023 | 1ª Secretaria | Lido 23-05-2023.pdf |
| Insp. Daniel Mangabeira | Parecer de Relator de Comissão | 31/05/2023 | 2.parecer_pll92_assinado.pdf | |
| CCJ | Parecer de Comissão | 06/06/2023 | pacim_92.2023.pdf | |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 12/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_30.05.23_retificada_e_assinada.pdf |