Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 229 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Insp. Daniel Mangabeira | Parecer de Relator de Comissão | 31/10/2023 | pll_229_parecer.pdf | |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 26/03/2024 | Plenário | fv-bloco-1a_votacao.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 10/04/2024 | Plenário | fv-pll_150_229_300-2023.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão Ordinária | Certidão de Lido no Expediente | 24/10/2023 | 1ª Secretaria | lido-24-10-2023.pdf |
| BRUNO PEREZ | Parecer de Relator de Comissão | 17/11/2023 | Tuti Lopes | parecer.pdf |
| Autógrafo e envio para D.O.M | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 15/05/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_326-2024.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 11/04/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_229-2024_---_plc_004-2023.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 06/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_01.11_07h.pdf |
| ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/12/2023 | ata_229_assinado.pdf |