Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 229 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Insp. Daniel Mangabeira | Parecer de Relator de Comissão | 31/10/2023 | pll_229_parecer.pdf | |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 31/10/2023 | parecer229.pdf | |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 04/12/2023 | parecer229_assinado.pdf | |
| ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/12/2023 | ata_229_assinado.pdf | |
| Ofício Recebido de Número de Lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 10/05/2024 | oficio_no_29290-2024-pgm-proadl_-_numeros_de_leis_para_promulgacao.pdf | |
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão Ordinária | Certidão de Lido no Expediente | 24/10/2023 | 1ª Secretaria | lido-24-10-2023.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 06/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_01.11_07h.pdf |
| Parecer de Comissão Ratificada | Parecer de Comissão | 06/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | proj_lei_229.2023_pacom.pdf |
| PLL 223 2023 | Parecer de Relator de Comissão | 27/12/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_229_2023_autor_tuti_lopes_-_relator_assinado.pdf |
| PLL 229 2023 | Parecer de Comissão | 27/12/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_229_2023_autor_tuti_lopes_-_comissao_assinado_assinado.pdf |