Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 229 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 06/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_01.11_07h.pdf |
| ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/12/2023 | ata_229_assinado.pdf | |
| PLL 229 2023 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 27/12/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_2023_12_22.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 11/04/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_229-2024_---_plc_004-2023.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão Ordinária | Certidão de Lido no Expediente | 24/10/2023 | 1ª Secretaria | lido-24-10-2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 26/03/2024 | Plenário | fv-bloco-1a_votacao.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 10/04/2024 | Plenário | fv-pll_150_229_300-2023.pdf |
| Autógrafo e envio para D.O.M | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 15/05/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_326-2024.pdf |
| MEMO Nº097/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 18/12/2023 | DICOM/DACP | memo_097-2023_orcamento.pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 24/10/2023 | Ver. Tuti Lopes | pl_politicas_mulheres.doc |