Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 229 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo e envio para D.O.M | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 15/05/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_326-2024.pdf |
| Ofício Recebido de Número de Lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 10/05/2024 | oficio_no_29290-2024-pgm-proadl_-_numeros_de_leis_para_promulgacao.pdf | |
| Solicitação de Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 07/05/2024 | SGL | oficio_no_307-2024-sgl-cmbv_solicitando_numero_de_lei_para_promulgacao.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 11/04/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_229-2024_---_plc_004-2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 10/04/2024 | Plenário | fv-pll_150_229_300-2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 26/03/2024 | Plenário | fv-bloco-1a_votacao.pdf |
| PLL 229 2023 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 27/12/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_2023_12_22.pdf |
| PLL 229 2023 | Parecer de Comissão | 27/12/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_229_2023_autor_tuti_lopes_-_comissao_assinado_assinado.pdf |
| PLL 223 2023 | Parecer de Relator de Comissão | 27/12/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_229_2023_autor_tuti_lopes_-_relator_assinado.pdf |
| MEMO Nº097/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 18/12/2023 | DICOM/DACP | memo_097-2023_orcamento.pdf |