Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 123 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CECEJ | Parecer de Comissão | 25/11/2025 | parecer_comissao_123.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 25/11/2025 | ata_2525.pdf | |
| Ofício n°082/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 082-2025 - OF. EDUCAÇÃO.docx |
| Jeu Nunes | Parecer de Relator de Comissão | 15/12/2025 | Jeu Nunes | parecer_pll_123.pdf |
| Parecer da Comissão de Política para Mulheres | Parecer de Comissão | 17/12/2025 | Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. | parecer_comissao_mulheres_pll_123_2025_aprovacao.pdf |
| ATA 24a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA MULHER | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 17/12/2025 | Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. | ata_24a_reuniao_ordinaria_comissao_mulheres_16dezembro2025.pdf |