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APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 1987.

A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO EX-GOVERNADOR E EX-DEPUTADO FEDERAL DE RORAIMA, HÉLIO DA COSTA CAMPOS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ABONO-ASSIDUIDADE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ROTATIVO JUNTO AO BANCO DE RORAIMA S/A.

RATIFICA O CONVÊNIO N.º 01/88, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - PMBV E AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RORAIMA S.A. - CER, PARA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 73 DA LEI N.º 056, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE CZ$ 528.720.000,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.

INSTITUI O CONSELHO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 78.500.000,00.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE Cz$ 512.353.109,00.

AUTORIZA A CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 12.500.000,00

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CZ$ 283.000.000,00.

APLICAÇÕES NO MERCADO ABERTO, PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA ÁREA DE LAZER O CANTEIRO CENTRAL DA AV. ENE GARCEZ.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 60 DA LEI N.º 18/74 DE 21 DE AGOSTO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. JOÃO PEREIRA DE MELO, S/Nº E QUE ABRANGE A ÁREA ONDE ESTÁ SITUADA O TEATRO CARLOS GOMES E A IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO NESTA CIDADE.

MODIFICA O §2º DO ARTIGO 216 DA LEI Nº 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974.

INSTITUI A DIVISÃO INTRAURBANA DA CIDADE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, DE ACORDO COM O ARTIGO 45, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

ALTERAÇÃO DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO N.º 53, DE 19 DE JULHO DE 1988.

O ENCAMINHAMENTO À JUSTIÇA DAS PEÇAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 53/88.