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REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 038/E DE 22 DE MARÇO DE 2020, O QUAL DECRETOU ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

REQUER A ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 38/E, DE 22 DE MARÇO DE 2020.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 015/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2020, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 609 E 610/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MIRIAN REIS.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015, E 016/2020.

REQUER A CONVOCAÇÃO ATRAVÉS DE VÍDEO CONFERÊNCIA OU PRESENCIALMENTE, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO, O SENHOR RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. CLÁUDIO GALVÃO, DE MANEIRA PRESENCIAL OU POR MEIO DE VÍDEO CONFERÊNCIA.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DAS UBS, NOS FINAIS DE SEMANAS E FERIADOS, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19.

REQUER INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL, SOBRE QUAL A DATA PREVISTA PARA CHAMAREM OS MÉDICOS E OUTROS ESPECIALISTAS, QUE FORAM APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO É ATÉ AGORA NÃO FORAM CHAMADOS.

REQUER INFORMAÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE QUAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ESTÃO REALIZANDO CONSULTAS GINECOLÓGICAS E DE MASTOLOGIA E O QUE OS PACIENTES PRECISAM FAZER PARA CONSEGUIR UMA CONSULTA E REALIZAR ULTRASSONOGRAFIA MAMÁRIA E/OU GINECOLÓGICA A ATENÇÃO BÁSICA.

REQUER A FLEXIBILIZAÇÃO DO PLANO DE REABERTURA DO COMÉRCIO, IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SOBRE O AUMENTO CONSIDERADO DO VALOR PRATICADO NA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBAN - IPTU DA POPULAÇÃO EM GERAL.

REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO DIRIGIDOS A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO ESTADO DE RORAIMA, POR SEU ANIVERSÁRIO DE 105 ANOS.

REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS A IGREJA AVIVAMENTO BÍBLICO, EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE 74 ANOS, COMEMORADO NO DIA 07 DE SETEMBRO.

QUE REQUER APRECIAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PELA PASSAGEM DO DIA DO CONTADOR.

REQUER NOTA DE REPÚDIO CONTRA O BANCO DO BRASIL PELA FORMA QUE VEM TRATANDO SEUS CLIENTES.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES AO PROJETO DE LEI Nº 576/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA DRA. MAGNÓLIA ROCHA.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 023, 025, 027, E 028/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES AOS PROJETOS DE LEI DESTA CASA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, EM DETRIMENTO DO ELEVADO VOLUME DE PROJETOS EM TRAMITAÇÃO, BEM COMO O CURTO PRAZO PARA ENCERRAMENTO DAS SESSÕES PLENÁRIAS.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 029, E 031/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

VETAR TOTALMENTE, POR RAZÃO INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI Nº 490 DE 23 DE JULHO DE 2019 , DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA E AUTOSSUSTENTÁVEL.

VETAR TOTALMENTE , POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI Nº 495 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO QUE IMPÕE A OBRIGATORIEDADE DO RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS PELAS PRESTADORAS, PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ATÉ 30 DEPOIS DE FINALIZADOS SEUS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI Nº 532, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AVC E DEMAIS DOENÇAS CARDIOVASCULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI Nº 535 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, COM CRIAÇÃO DE POSTOS DE COLETA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

VETAR TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI Nº 533 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 , DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO QUE TRATA DO REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI Nº 367 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO QUE INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DOO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

VETAR TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI Nº 494 DE 25 DE JULHO DE 2019, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO QUE DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MANTENHA EM DIA OS LAUDOS E VISTORIAS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E QUALQUER NATUREZA EM ESPAÇOS PÚBLICOS.

VETAR TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI Nº 487 DE 05 DE JUNHO DE 2019, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO QUE INSTITUI O MÊS DE JUNHO BRANCO DEDICADO ÁS AÇÕES E CAMPANHA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS, PASSANDO A INTEGRAR AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA EM RECONHECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE PREVENÇÕES, INSERÇÃO SOCIAL E OS CENTROS TERAPÊUTICOS EM TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 618, DE 19 DE JUNHO DE 2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE REZENDE, QUE DISPÕE SOBRE: ASSEGURA A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO EM BOA VISTA AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, NA VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

MENSAGEM DE VETO Nº 029/2017 - AO PROJETO DE LEI Nº 062/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETAR TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 618, DE 19 DE JUNHO DE 2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE REZENDE, QUE DISPÕE SOBRE: ASSEGURA A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO EM BOA VISTA AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, NA VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”.