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PLL 67/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE QUE O LAUDO MÉDICO QUE ATESTE DEFICIÊNCIA PERMANENTE TENHA VALIDADE INDETERMINADA”.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 1570/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 9:03:12
Autor:
Tuti Lopes
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2023
Última Ação: Arquivado por solicitação do autor.
Matéria Anexada:
Emenda à Matéria Legislativa nº 6 de 2023
Data Anexação: 12 de Abril de 2023
Autor(es):
Tuti Lopes
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLL 102/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO PSICOMOTOR DESTINADO A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS E/OU DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER, PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS A SEREM RESTAURADAS OU CRIADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 2726/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 16:59:15
Autor:
Nilson Bispo
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Veto nº 89 de 2023
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
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PLL 113/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A PARAOLIMPÍADA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 3305/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 9:47:58
Autor:
Ruan Kenobby
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Bruno Perez (CPMAIPD - Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência)
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Sandro Bare (CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Mensagem de Veto nº 74 de 2023
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
23
Texto Original
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PLL 129/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO EM AMBOS OS LADOS DAS FAIXAS DE PEDESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 4206/2023, Data Protocolo:
14/07/2023 -
Horário: 9:55:23
Autor:
Adjalma Gonçalves
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Vavá do Thianguá (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
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Vavá do Thianguá (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Mensagem de Veto nº 94 de 2023
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PLL 169/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: " DISPÕE SOBRE O DIREITO DE CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM O CARNÊ / BOLETO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERITORIAL URBANA ( IPTU ) EM BRAILLE ”.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 5911/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 9:36:22
Autor:
Ruan Kenobby
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2024
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.613, de 24 de maio de 2024
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PLL 228/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: FICA AUTORIZADO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO, DISPONIBILIZAREM CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM BRAILE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 8018/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 12:31:56
Autor:
Adjalma Gonçalves
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2024
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.571, de 24 de abril de 2024
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PLL 300/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DE SALAS E GABINETES DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS VISANDO A INCLUSÃO AOS DEFICIENTES VISUAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 10960/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 9:45:35
Autor:
Adjalma Gonçalves
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Norma Publicada no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Última Ação: NORMA PROMULGADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.579, de 13 de maio de 2024
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