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PLE 5/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BOA VISTA E O MUNICÍPIO DE AMAJARÍ PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 622/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 11:39:22
Autor:
Arthur Henrique - Prefeito
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:
Emenda à Matéria Legislativa nº 1 de 2023
Data Anexação: 24 de Março de 2023
Autor(es):
Zélio Mota
Documentos Acessórios:
23
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.467, de 29 de agosto de 2023
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PLL 5/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A “CAMPANHA DESAPEGO CONSCIENTE” DESTINADA A ARRECADAR DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS PARA FAMÍLIAS CARENTES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2023
Protocolo: 5/2023, Data Protocolo:
29/01/2023 -
Horário: 1:10:19
Autor:
Thiago Fogaça
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.450, de 29 de agosto de 2023
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PLL 43/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉSDE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL, CRÉDITO VERDE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 951/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 10:14:50
Autor:
Aline Rezende
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Vavá do Thianguá (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Veto nº 8 de 2024
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
28
Texto Original
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PLL 164/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A “SEMANA DO CAMPO LIMPO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 5662/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 13:00:20
Autor:
Zélio Mota
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 68 de 2023
Data Anexação: 29 de Novembro de 2023
Autor(es):
Adjalma Gonçalves
, Adnan Lima
, Aline Rezende
, Bruno Perez
, Dr. Ilderson Pereira
, Genilson Costa
, Gildean Gari
, Juliana Garcia
, Kleber Siqueira
, Manoel Neves
, Nilson Bispo
, Ruan Kenobby
, Sandro Bare
, STen. Vélton
, Thiago Fogaça
, Vavá do Thianguá
, Zélio Mota
Matéria Anexada:
Mensagem de Veto nº 95 de 2023
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PLL 231/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RIBEIRÕES, RIACHOS, IGARAPÉS E CÓRREGOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 8039/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 19:11:40
Autor:
Kleber Siqueira
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2024
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.523, de 02 de janeiro de 2024
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REQ 13/2023 - Requerimento
Ementa: O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, SOLICITA À MESA, UMA VEZ OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 110, X, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE: “OS IMPACTOS DA REDUÇÃO DOS DECIBÉIS EM BOA VISTA”, ÀS 10H DO DIA 23 DE MARÇO DE 2023 – QUINTA-FEIRA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 974/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 13:32:32
Autor:
Vavá do Thianguá
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
Última Ação: Requerimento aprovado, ofícios enviados e Audiência Pública agendada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Audiência Pública para tratar sobre os impactos da redução dos decibéis em Boa Vista
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