SAPL - Câmara Municipal de Boa Vista

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PLE 3/2023 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: A INCLUSÃO DE AÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA NO PPA 2022-2025. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023 Protocolo: 491/2023, Data Protocolo: 14/02/2023 - Horário: 10:03:41 Autor: Arthur Henrique - Prefeito Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2023 Última Ação: Norma publicada, projeto arquivado, norma criada no SAPL. Matéria Anexada: Requerimento nº 7 de 2023 Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023 Autor(es): Aline Rezende , Genilson Costa , Juliana Garcia , Vavá do Thianguá Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.393, de 15 de fevereiro de 2023
PLE 18/2023 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 13 de Junho de 2023 Protocolo: 3118/2023, Data Protocolo: 13/06/2023 - Horário: 10:54:46 Autor: Arthur Henrique - Prefeito Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2023 Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 21 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 22 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 23 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 24 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 25 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 26 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 27 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira , Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 28 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 29 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 30 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 31 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Adjalma Gonçalves Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 32 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 33 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 34 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 35 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 36 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 37 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 38 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 39 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 40 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 41 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 42 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Adjalma Gonçalves Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 43 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 44 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 45 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 46 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 47 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 48 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 49 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 50 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 51 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 52 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 54 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Nilson Bispo Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 55 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Nilson Bispo Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 56 de 2023 Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Documentos Acessórios: 11 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.458, de 11 de setembro de 2023
PLE 32/2023 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA 2024. Apresentação: 27 de Setembro de 2023 Autor: Arthur Henrique - Prefeito Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2024 Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 82 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Vavá do Thianguá Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 83 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 84 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 85 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 86 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 87 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 88 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 89 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 90 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 91 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 92 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 93 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 94 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 95 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 96 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 97 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 98 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 99 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 100 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Melquisedek Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 101 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Melquisedek Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 102 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Melquisedek Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 103 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 104 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 105 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 106 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 107 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 108 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 109 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 110 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 111 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 112 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 113 de 2023 Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 114 de 2023 Data Anexação: 24 de Outubro de 2023 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Documentos Acessórios: 16 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.524, de 08 de janeiro de 2024
PLL 73/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Apresentação: 12 de Abril de 2023 Protocolo: 1654/2023, Data Protocolo: 12/04/2023 - Horário: 13:22:02 Autor: Gildean Gari Relatorias: Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa) Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2023 Última Ação: PL nº 73/2023, arquivado a pedido do autor através do Memorando nº 15/2023. Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PELOM 1/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Ementa: ALTERA O §1º DO ARTIGO 85-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. Apresentação: 19 de Julho de 2023 Protocolo: 4392/2023, Data Protocolo: 19/07/2023 - Horário: 15:14:18 Autor: Adjalma Gonçalves Adnan Lima Aline Rezende Bruno Perez Dr. Ilderson Pereira Gildean Gari Insp. Daniel Mangabeira Ítalo Otávio Juliana Garcia Kleber Siqueira Leonel Oliveira Manoel Neves Melquisedek Nilson Bispo Ruan Kenobby STen. Vélton Thiago Fogaça Vavá do Thianguá Relatorias: Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa) Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL Status: Proposição transformada em lei por promulgação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2023 Última Ação: Emenda Promulgada. Documentos Acessórios: 10 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 01 de agosto de 2023