SAPL - Câmara Municipal de Boa Vista

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PLE 18/2024 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 - LOA 2025. Apresentação: 27 de Setembro de 2024 Autor: Arthur Henrique - Prefeito Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL Status: Norma Publicada no Diário Oficial Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2025 Última Ação: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 44 de 2024 Data Anexação: 4 de Novembro de 2024 Autor(es): Insp. Daniel Mangabeira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 45 de 2024 Data Anexação: 4 de Novembro de 2024 Autor(es): Vavá do Thianguá Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 46 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 47 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 48 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 49 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 50 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 51 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 52 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 53 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 54 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 55 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 56 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 57 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 58 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 59 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 60 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 61 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 62 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 63 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 64 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 65 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 66 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 67 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 68 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 69 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 70 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 71 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 72 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 73 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 74 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 75 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 76 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 77 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 78 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 79 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 80 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 81 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 82 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 83 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 84 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 85 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 86 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 87 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 88 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 89 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 90 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 91 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Dr. Ilderson Pereira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 92 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 93 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 94 de 2024 Data Anexação: 7 de Novembro de 2024 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 95 de 2024 Data Anexação: 7 de Novembro de 2024 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 96 de 2024 Data Anexação: 7 de Novembro de 2024 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 97 de 2024 Data Anexação: 7 de Novembro de 2024 Autor(es): Genilson Costa Documentos Acessórios: 10 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.676, de 02 de janeiro de 2025
PLL 34/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: REGULAMENTA O INSTRUMENTO URBANISTICO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 23 de ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE BOA VISTA/RR. Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024 Protocolo: 1566/2024, Data Protocolo: 16/02/2024 - Horário: 8:50:47 Autor: Zélio Mota Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2024 Matéria Anexadora: Requerimento nº 2 de 2024 Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2024 Autor(es): Zélio Mota Matéria Anexadora: Mensagem de Veto nº 7 de 2024 Data Anexação: 18 de Março de 2024 Autor(es): Arthur Henrique - Prefeito Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PELOM 1/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Ementa: ACRESCENTA O §4º, NO ART. 85-A, DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024 Autor: Adjalma Gonçalves Aline Rezende Bruno Perez Dr. Ilderson Pereira Genilson Costa Insp. Daniel Mangabeira Ítalo Otávio Juliana Garcia Kleber Siqueira Leonel Oliveira Sandro Bare STen. Vélton Thiago Fogaça Tuti Lopes Vavá do Thianguá Zélio Mota Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL Status: Proposição transformada em lei por promulgação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2024 Matéria Anexada: Requerimento nº 10 de 2024 Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024 Autor(es): Aline Rezende , Dr. Ilderson Pereira , Genilson Costa , Juliana Garcia , Kleber Siqueira , Vavá do Thianguá Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 20 de março de 2024