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Inclui nova ação orçamentária no âmbito da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), destinada à execução do programa de Exibição de Vídeos Educativos em Grandes Eventos.

Inclui nova ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Social (SEMGES), destinada à Implantação e Manutenção de Central de Atendimento Especializado (Disque Denúncia Infantil).

Inclui nova ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Controle e Transparência (SMCT), destinada à criação e manutenção do Banco Municipal de Dados de Condenados por Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes.

Inclui nova ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS), destinada à execução da campanha permanente “Não à Mendicância Infantil”.

Modifica o valor da dotação orçamentária constante no quadro de despesa do Projeto de Lei 031/2025, alterando a Programação da Unidade Orçamentária 023102 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA), majorando a dotação de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) para R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Inclui nova ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS), voltada à prevenção da violência e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Inclui nova ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), voltada à promoção da educação integral e à proteção da infância e adolescência no contraturno escolar.

Inclui nova ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS), destinada ao fortalecimento estrutural e operacional dos Conselhos Tutelares do Município de Boa Vista.

Inclui nova ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS), destinada à implantação do Programa “Pontos Guardiões da Infância”.

Inclui nova ação orçamentária no âmbito da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), destinada à implantação do Programa “Ruas Brincantes”.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 031 DE 30/09/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 – LOA 2026.

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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 031 DE 30/09/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 – LOA 2026.

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