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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR AQUILINO MOTA DUARTE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, USANDO DE ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE A ALÍNEA “E” ÍTEM V, ART. 40, DA RESOLUÇÃO Nº 37, DE 03 DE ABRIL DE 1984, DECRETA:

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, USANDO DE ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE A ALÍNEA “E” ÍTEM V, ART. 40, DA RESOLUÇÃO Nº 37, DE 03 DE ABRIL DE 1984, DECRETA:

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. ELIAS SEFER.

FICAM CONCEDIDAS AS MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO AOS PRIMEIROS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1985.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA.

O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

OS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

A REGULAMENTAÇÃO PARA APLICAÇÕES NO MERCADO ABERTO (OPEN MARKET) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DE PACARAIMA E TEPEQUÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE.

A CONCESSÃO DE ANISTIA AOS DÉBITOS DAS AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS, FILIADAS À FEDERAÇÃO, CONSTITUÍDOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 1984.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE MAESTRO E MÚSICOS DO QUADRO DE PESSOAL REGIDO PELA CLT DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO TOTAL OU PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ANULAÇÕES E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

A DECLARAÇÃO DE BENS DOS VEREADORES, DO PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 44, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

ALTERAÇÃO PARCIAL DO REGIMENTO INTERNO.

A PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONCEDIDO À COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 38, DE 10 DE MAIO DO CORRENTE ANO, PARA RELATAR SUAS CONCLUSÕES AO PLENÁRIO.

CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

REAJUSTA A AJUDA DE TRANSPORTES, TELEFONE E SERVIÇOS POSTAIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 1982.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 1983.

APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 77.565 DE 10 DE MAIO DE 1976 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1982.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À SENHORA LEÔNICE LÉA CORREIA LEAL (LÉA LEAL).

APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 77.565 DE 10 DE MAIO DE 1976 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR ROBERTO MARINHO.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA ORDEM DE Cr$ 16.000.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ATE Cr$ 100.000.000,00.

O CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE Cr$ 184.000.000,00.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1984.

O PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL, PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - ESTATUTÁRIOS.

O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

AS MUDANÇAS DE DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS AMAZONAS E CAPITÃO JÚLIO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DR. SYLVIO LOFÊGO BOTELHO, NO BAIRRO MECEJANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CLASSIFICAÇÃO DA AVENIDA JAIME BRASIL COMO "RUA DE PEDESTRE".

O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.