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PRE 36/1984 - Projeto de Resolução
![]() REAJUSTA A AJUDA DE TRANSPORTES, TELEFONE E SERVIÇOS POSTAIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 1984
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 36, de 23 de janeiro de 1984
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PDL 121/1983 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPÕE SOBRE OS BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 1982.
Apresentação: 19 de Janeiro de 1983
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 121, de 19 de janeiro de 1983
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PDL 122/1983 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1983
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 122, de 24 de janeiro de 1983
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PDL 123/1983 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1983
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 123, de 24 de janeiro de 1983
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PDL 124/1983 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 1983
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 124, de 24 de janeiro de 1983
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PDL 125/1983 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 1983.
Apresentação: 31 de Janeiro de 1983
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 125, de 31 de janeiro de 1983
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PDL 126/1983 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 77.565 DE 10 DE MAIO DE 1976 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Apresentação: 27 de Abril de 1983
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 126, de 27 de abril de 1983
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PDL 127/1983 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1982.
Apresentação: 23 de Maio de 1983
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 127, de 23 de maio de 1983
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PDL 128/1983 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À SENHORA LEÔNICE LÉA CORREIA LEAL (LÉA LEAL).
Apresentação: 31 de Agosto de 1983
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 128, de 28 de setembro de 1983
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PDL 129/1983 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 77.565 DE 10 DE MAIO DE 1976 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Apresentação: 11 de Outubro de 1983
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 129, de 11 de outubro de 1983
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PDL 130/1983 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 1983
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 130, de 19 de outubro de 1983
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PDL 131/1983 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR ROBERTO MARINHO.
Apresentação: 13 de Outubro de 1983
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 131, de 24 de outubro de 1983
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PLE 30/1983 - Projeto de Lei do Executivo
![]() AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA ORDEM DE Cr$ 16.000.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 7 de Abril de 1983
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 90, de 26 de abril de 1983
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PLE 31/1983 - Projeto de Lei do Executivo
![]() AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ATE Cr$ 100.000.000,00.
Apresentação: 7 de Abril de 1983
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 91, de 27 de abril de 1983
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PLE 32/1983 - Projeto de Lei do Executivo
![]() O CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 1983
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 94, de 11 de julho de 1983
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PLE 34/1983 - Projeto de Lei do Executivo
![]() AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE Cr$ 184.000.000,00.
Apresentação: 21 de Julho de 1983
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 95, de 31 de agosto de 1983
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PLE 35/1983 - Projeto de Lei do Executivo
![]() ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
Apresentação: 16 de Novembro de 1983
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 98, de 16 de novembro de 1983
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PLE 37/1983 - Projeto de Lei do Executivo
![]() O PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL, PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - ESTATUTÁRIOS.
Apresentação: 21 de Outubro de 1983
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 97, de 03 de novembro de 1983
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PLE 39/1983 - Projeto de Lei do Executivo
![]() O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 26 de Dezembro de 1983
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 99, de 26 de dezembro de 1983
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PLL 1/1983 - Projeto de Lei do Legislativo
![]() AS MUDANÇAS DE DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS AMAZONAS E CAPITÃO JÚLIO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 1983
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 93, de 16 de junho de 1983
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PLL 2/1983 - Projeto de Lei do Legislativo
![]() DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DR. SYLVIO LOFÊGO BOTELHO, NO BAIRRO MECEJANA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 1983
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 92, de 07 de junho de 1983
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PLL 3/1983 - Projeto de Lei do Legislativo
![]() A CLASSIFICAÇÃO DA AVENIDA JAIME BRASIL COMO "RUA DE PEDESTRE".
Apresentação: 17 de Outubro de 1983
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 100, de 02 de julho de 1984
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PLL 36/1983 - Projeto de Lei do Legislativo
![]() O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 7 de Outubro de 1983
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 96, de 18 de outubro de 1983
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PRE 1/1983 - Projeto de Resolução
![]() ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Apresentação: 16 de Maio de 1983
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 37, de 03 de abril de 1984
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PRE 2/1983 - Projeto de Resolução
![]() O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
Apresentação: 2 de Agosto de 1983
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 35, de 29 de agosto de 1983
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PRE 34/1983 - Projeto de Resolução
![]() REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 1983
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 34, de 11 de janeiro de 1983
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PDL 107/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 1981.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 107, de 11 de fevereiro de 1982
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PDL 108/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 108, de 12 de fevereiro de 1982
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PDL 109/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 1981.
Apresentação: 19 de Abril de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 109, de 19 de abril de 1982
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PDL 110/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 1982.
Apresentação: 19 de Abril de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 110, de 19 de abril de 1982
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PDL 111/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 77.565 DE 10 DE MAIO DE 1976 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Apresentação: 22 de Abril de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 111, de 22 de abril de 1982
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PDL 112/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 1982.
Apresentação: 19 de Maio de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 112, de 19 de maio de 1982
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PDL 113/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 1982.
Apresentação: 19 de Maio de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 113, de 19 de maio de 1982
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PDL 114/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1981.
Apresentação: 21 de Junho de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 114, de 21 de junho de 1982
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PDL 115/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 1982.
Apresentação: 10 de Agosto de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 115, de 10 de agosto de 1982
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PDL 116/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 1982.
Apresentação: 30 de Agosto de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 116, de 30 de agosto de 1982
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PDL 117/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 1982.
Apresentação: 30 de Agosto de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 117, de 30 de agosto de 1982
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PDL 118/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 1982.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 118, de 16 de dezembro de 1982
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PDL 119/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPÕE SOBRE O BALANCETES FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 1982.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 119, de 20 de dezembro de 1982
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PDL 120/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPÕE SOBRE O BALANCETES FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 1982.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 120, de 22 de dezembro de 1982
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PLE 23/1982 - Projeto de Lei do Executivo
![]() MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 1982
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 85, de 03 de agosto de 1982
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PLE 24/1982 - Projeto de Lei do Executivo
![]() O PLANO DE URBANISMO E ZONEAMENTO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 1982
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 84, de 07 de junho de 1982
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PLE 25/1982 - Projeto de Lei do Executivo
![]() ALTERA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, FIXA NOVOS VALORES CORRESPONDENTES AOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 1982
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 86, de 03 de agosto de 1982
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PLE 26/1982 - Projeto de Lei do Executivo
![]() ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
Apresentação: 30 de Setembro de 1982
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 88, de 02 de dezembro de 1982
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PLE 27/1982 - Projeto de Lei do Executivo
![]() AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE CR$ 15.000.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Apresentação: 23 de Novembro de 1982
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 87, de 30 de novembro de 1982
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PLE 28/1982 - Projeto de Lei do Executivo
![]() CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1982
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 89, de 11 de janeiro de 1983
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PRE 30/1982 - Projeto de Resolução
![]() ALTERAÇÃO PARCIAL DO REGIMENTO INTERNO, MODIFICANDO O ART. 1º DA RESOLUÇÃO N.º 11, DE 18 DE ABRIL DE 1977.
Apresentação: 22 de Abril de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 30, de 04 de maio de 1982
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PRE 31/1982 - Projeto de Resolução
![]() REAJUSTA A AJUDA TRANSPORTE, TELEFONE E SERVIÇOS POSTAIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 31, de 01 de junho de 1982
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PRE 32/1982 - Projeto de Resolução
![]() REAJUSTA A AJUDA TRANSPORTE, TELEFONE E SERVIÇOS POSTAIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 1982
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PRE 33/1982 - Projeto de Resolução
![]() CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Apresentação: 30 de Novembro de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 33, de 30 de novembro de 1982
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