Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 13/11/2025 | parecer_relator_21_1.pdf | |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 14/11/2025 | parecer_comissao_21_1.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/11/2025 | ata_141125.pdf | |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 03/12/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_021_2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 09/12/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | par_-_com_orc_-_pll021_2025_-_09dez2025.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 12/12/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_09_dez_2025.pdf |