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ALTERA A LEI N.º 1. 351, DE 04 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – EMHUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON BOA VISTA, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 17, DA LEI Nº 926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 1.232 DE 23 DE ABRIL DE 2010 E PELA LEI 1.312 DE 18 DE ABRIL DE 2011, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 435, DE 16 DE JULHO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DO LOTE DE TERRA Nº 0179, DA QUADRA Nº 11, ZONA 11, BAIRRO CARANÃ, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.355, DE 19 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DA QUADRA DE TERRAS URBANA Nº 006, ZONA 15, BAIRRO CIDADE SATÉLITE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA DI – L, NO DISTRITO INDUSTRIAL, PARA RUA ALEXANDRE BARBOSA MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA DI – Z, NO DISTRITO INDUSTRIAL, PARA RUA ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA DI – 05, NO DISTRITO INDUSTRIAL GOVERNADOR AQUILINO DA MOTA DUARTE, PARA RUA ALOYSIO MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA DI – 2, NO DISTRITO INDUSTRIAL, PARA RUA JORGE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA DI – F, NO DISTRITO INDUSTRIAL, PARA RUA ANTÔNIO FIRMINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA DI – F, NO DISTRITO INDUSTRIAL, PARA RUA ANTÔNIO EUDES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA DI – I, NO DISTRITO INDUSTRIAL GOVERNADOR AQUILINO DA MOTA DUARTE, PARA RUA ANDRÉA MADRUGA SARAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA DI – H, NO DISTRITO INDUSTRIAL GOVERNADOR AQUILINO DA MOTA DUARTE, PARA RUA RICARDO MADRUGA SARAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADA JOÃO DE BARRO, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE SATÉLITE.

INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO, DEBATES E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS PROBLEMAS RELACIONADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA BÍBLIA NA SEGUNDA SEMANA DE DEZEMBRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA

TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina a RUA DI - 11 no Distrito Industrial Governador Aquilino da Mota Duarte, para RUA IRIS DA ROCHA FREITAS, e dá outras providências.

Denomina a Rua OP – XVII (17), no Bairro Operário, para RUA ADVOGADO ALCEU DA SILVA, e dá outras providências.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA “D”, NO BAIRRO JARDIM FLORESTA, PARA RUA PROFESSOR ALAMIR CASARIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina a RUA DI - S no Distrito Industrial Governador Aquilino da Mota Duarte, para RUA ADALBERTO PENTEADO DUARTE, e dá outras providências.

Denomina a RUA DI - S no Distrito Industrial Governador Aquilino da Mota Duarte, para RUA ADALBERTO PENTEADO DUARTE, e dá outras providências.

Denomina a RUA DI - R no Distrito Industrial Governador Aquilino da Mota Duarte, para RUA RAIMUNDA FEITOSA DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

Dispõe Sobre: Denomina a RUA DI - O no Distrito Industrial Governador Aquilino da Mota Duarte, para RUA JOÃO BRITO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a mudança da denominação da RUA DI - Q (quê) no Distrito Industrial Governador Aquilino da Mota Duarte, para RUA LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

A LIMITAÇÃO DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DO USUÁRIO NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, REVOGA A LEI Nº 848, DE 19 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DE NOME DA RUA S – 38, NO BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS, PARA RUA IGRAÇA CORRÊA DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA S–42, NO BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS, PARA RUA JAIR CORRÊA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DENOMINA A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA NC–N, NO BAIRRO NOVA CIDADE, PARA RUA CABO MOZART PAULO CLEMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA NC–Q, NO BAIRRO NOVA CIDADE, PARA RUA VICENTE MOURA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE NA CIDADE DE BOA VISTA.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA DI–S1, NO BAIRRO GOVERNADOR AQUILINO DA MOTA DUARTE, PARA RUA ARMANDO DE SOUZA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA DI–G, NO DISTRITO INDUSTRIAL GOVERNADOR AQUILINO DA MOTA DUARTE, PARA RUA DICO ARAGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A POLÍTICA ANTIDROGAS, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA DI-M NO DISTRITO INDUSTRIAL GOVERNADOR AQUILINO DA MOTA DUARTE, PARA RUA CARMINHA CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO AS VITIMAS DE ALAGAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO INSTRUTOR DE TRÂNSITO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA NASCENTE, NO CONJUNTO CRUVIANA, PARA RUA DARCY ALEIXO DERENUSSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, COM DISPENSA DO PAGAMENTO DE ENCARGOS MORATÓRIOS (MULTAS E JUROS DE MORA E HONORÁRIOS), VISANDO BENEFICIAR OS CONTRIBUINTES COM DÍVIDAS VENCIDAS ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE, O DIA DO DOADOR E DOADORA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA S-21, NOS BAIRROS SENADOR HÉLIO CAMPOS E SANTA LUZIA, PARA RUA PROFESSOR HÉLCIO CARLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O MÊS DE REFLEXÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ADOÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS E PUNITIVAS NO CASO DE EXISTÊNCIA DE FOCOS DE MOSQUITOS DA DENGUE EM IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.