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VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.º 288/2022, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR GILDEAN GARI, QUE DISPÕE SOBRE: “A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA".

VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.º 305/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL NEVES, QUE DISPÕE SOBRE: “A PRIORIDADE DE MATRÍCULAS E DE TRANSFERÊNCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE BOA VISTA”.

VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 291/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR JULIANA GARCIA, QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR.”.

VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 300/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 – DE AUTORIA DO VEREADOR ILDERSON PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 298/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 – DE AUTORIA DO VEREADOR GENILSON COSTA, QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA CIDADE LIMPA E AUTOSSUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.º 292/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 – DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA GARCIA, QUE DISPÕE SOBRE: “A IMPLANTAÇÃPO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA”.

VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.º 295/2021, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 – DE AUTORIA DOS VEREADORES ADNAN LIMA E REGIANE MATOS, QUE DISPÕE SOBRE: “A APLICAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

MENSAGEM DE VETO N.º 093/2022, DE 21 DE DEZEMBRO 2022 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.º 319/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 – DE AUTORIA DOS VEREADORES JULLYERRE PABLO E MELQUISEDEK, QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRISSOMIA 21 ( SINDROME DE DOWN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.