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PLL 3/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E O REFORÇO DESSAS INFORMAÇÕES NOS HOSPITAIS E NAS CONSULTAS DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RORAIMA.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2023
Protocolo: 3/2023, Data Protocolo:
29/01/2023 -
Horário: 0:48:54
Autor:
Adnan Lima
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2023
Última Ação: Matéria arquivada por solicitação do autor.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLL 5/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A “CAMPANHA DESAPEGO CONSCIENTE” DESTINADA A ARRECADAR DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS PARA FAMÍLIAS CARENTES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2023
Protocolo: 5/2023, Data Protocolo:
29/01/2023 -
Horário: 1:10:19
Autor:
Thiago Fogaça
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.450, de 29 de agosto de 2023
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PLL 11/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 259/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 11:40:12
Autor:
Manoel Neves
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.482, de 27 de setembro de 2023
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PLL 14/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA A REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 279/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 15:45:41
Autor:
Ruan Kenobby
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Mensagem de Veto nº 70 de 2023
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
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PLL 15/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 280/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 15:59:03
Autor:
Ruan Kenobby
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Mensagem de Veto nº 72 de 2023
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
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PLL 89/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, “A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR”.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 2306/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 12:36:28
Autor:
Leonel Oliveira
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição arquivada para alterações.
Texto Original
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PLL 113/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A PARAOLIMPÍADA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 3305/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 9:47:58
Autor:
Ruan Kenobby
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Bruno Perez (CPMAIPD - Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência)
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Sandro Bare (CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Mensagem de Veto nº 74 de 2023
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
23
Texto Original
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PLL 143/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE ABRIGOS EMERGÊNCIAIS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA”.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 4369/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 12:33:46
Autor:
Ruan Kenobby
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2023
Última Ação: Retirado de tramitação à pedido do autor.
Documentos Acessórios:
3
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PLL 144/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA”.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 4371/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 12:47:01
Autor:
Ruan Kenobby
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Zélio Mota (CDCDHAISU - Com. de Def. do Consum.Dir. Hum.,Assunt. Indigen, Seg. Urb)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
Mensagem de Veto nº 81 de 2023
Data Anexação: 14 de Novembro de 2023
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
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PLL 157/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre "a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia Elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que Integram o cadastro único” no âmbito do município de Boa Vista, e dá outras providências.”.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 5261/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 11:56:31
Autor:
Kleber Siqueira
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
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PLL 183/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL" , E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 6333/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 9:33:05
Autor:
Aline Rezende
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Veto nº 13 de 2024
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
20
Texto Original
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PLL 222/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A “SEMANA DE COMBATE A DEPRESSÃO” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 7399/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 19:16:21
Autor:
Manoel Neves
Relatorias:
Sandro Bare (CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2024
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.554, de 13 de maio de 2024
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PLL 238/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 8351/2023, Data Protocolo:
26/10/2023 -
Horário: 9:44:34
Autor:
Insp. Daniel Mangabeira
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Mensagem de Veto nº 74 de 2024
Data Anexação: 22 de Novembro de 2024
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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PLL 283/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção à Oncologia Pediátrica no município de Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 10236/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 11:10:22
Autor:
Kleber Siqueira
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Veto nº 82 de 2024
Data Anexação: 9 de Agosto de 2024
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
20
Texto Original
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PLL 300/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DE SALAS E GABINETES DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS VISANDO A INCLUSÃO AOS DEFICIENTES VISUAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 10960/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 9:45:35
Autor:
Adjalma Gonçalves
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Norma Publicada no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Última Ação: NORMA PROMULGADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.579, de 13 de maio de 2024
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