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ACRECENTA O ART. 204-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA; REVOGA AS LEIS N.ºS 712/2003, 861/2006, 882/2006, 961/2007, 1.012/2007, 1.139/2009, 1.145/2009, 1.389/2011, ARTIGOS DA LEI 1.370/2011, 1.406/2012, 1.488/2012, 1.611/2015, 2.292/2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS EMPREGADOS DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL - EMHUR; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.351, DE 04 DE JULHO DE 2011 E DA LEI N.º 1.611, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.268, DE 28 DE ABRIL DE 2022, PARA INCLUIR OS CARGOS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1139, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA (GREJE) DA GUARDA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS INTEGRANTES DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 006/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal na pessoa do Prefeito do Município Arthur Henrique, que dispõe sobre: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA; REVOGA AS LEIS N. 712/2003, 861/2006, 882/2006, 961/2007, 1.012/2007, 1.139/2009, 1.145/2009, 1.389/2011, ARTIGOS DA LEI 1.370/2011, 1.406/2012, 1.488/2012, 1.611/2015, 2.292/2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”:

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 006/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal na pessoa do Prefeito do Município Arthur Henrique, que dispõe sobre: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA; REVOGA AS LEIS N. 712/2003, 861/2006, 882/2006, 961/2007, 1.012/2007, 1.139/2009, 1.145/2009, 1.389/2011, ARTIGOS DA LEI 1.370/2011, 1.406/2012, 1.488/2012, 1.611/2015, 2.292/2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”:

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 006/2023, de 31 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal na pessoa do Prefeito do Município Arthur Henrique, que dispõe sobre: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA; REVOGA AS LEIS N. 712/2003, 861/2006, 882/2006, 961/2007, 1.012/2007, 1.139/2009, 1.145/2009, 1.389/2011, ARTIGOS DA LEI 1.370/2011, 1.406/2012, 1.488/2012, 1.611/2015, 2.292/2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”: