Pesquisar Matéria Legislativa

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DISPONIBILIZAR CARDÁPIO FÍSICO PARA OS CONSUMIDORES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA -RR”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DA RELAÇÃO DOS PREÇOS PROMOCIONAIS E/OU DIFERENCIADOS, PROVENIENTES DE APLICATIVOS DE VENDAS, SITE DE VENDAS, CARTÕES DE CRÉDITOS E CREDIÁRIOS PRÓPRIOS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

“Proíbe aos Fornecedores substituir por mercadorias o troco devido aos Consumidores e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE VISOR DE FLUXO NAS BOMBAS DE COMBUSTIVEIS ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA”.

DESOBRIGA PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS POR ENTREGA A DOMICÍLIO DE ADENTRAR OS ESPAÇOS DE ACESSO RESTRITO DE CONDOMÍNIOS DOMICILIARES VERTICAIS E HORIZONTAIS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Vereadores que este subscrevem, através deste requerimento, solicitam à Mesa Diretora, uma vez ouvido o douto plenário, nos termos do Art. 123, §III, inciso VII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja instituída a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia em Roraima, devido aos apagões que acontecem na cidade de Boa Vista e no estado de Roraima.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 316/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 - DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBER SIQUEIRA QUE DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA", JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "