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EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ABRINDO CAMINHOS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE SENSOR DE GLICOSE E APARELHO MEDIDOR “FREESTYLE LIBRE” PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIAGNOSTICADOS COM DIABETES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O DIA DO ENTREGADOR DE APLICATIVO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O "PROGRAMA SANGUE PELA VIDA", QUE POSSIBILITA A CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE E MÉDIA EM DOAÇÃO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “CAMINHO SEGURO - PROGRAMA DE SINALIZAÇÃO EDUCATIVA NAS ESTRADAS DO INTERIOR”.

O CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE RADARES E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPLO DE BOA VISTA - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VTIMAS DE VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LETREIROS LATERAIS COM A IDENTIFICAÇÃO DAS LINHAS E DESTINOS EM TODOS OS ÔNIBUS UTILIZADOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA -RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TESOURAS PARA ABERTURA DE SACHÊS DE CONDIMENTOS ALIMENTÍCIOS EM ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO, NO ATENDIMENTO PRESENCIAL, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O “OUTUBRO VIOLETA” PELA VIDA E VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS.

"CRIA O PROGRAMA CÂMARA JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA."

ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO N.º 258/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

REGULAMENTA A ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - PROMULHER, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ARTIGO 149-A E PARÁGRAFOS NA RESOLUÇÃO Nº 93, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR) E REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO REMOTA DE VEREADORES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 149-A DO REGIMENTO INTERNO.

ALTERA O INCISO VII, DO ART. 8º, A ALÍNEA D, DO INCISO II, DO ART. 47, O INCISO XVII, DO ART. 62, O ART. 12, DO TÍTULO V, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, BEM COMO ACRESCENTA O ART. 12-A, NO TÍTULO V, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR COM AMPARO NA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF SOB O TEMA 656

DISPÕE SOBRE ALTERAR O § 6º DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ADEQUANDO OS PRAZOS DE ENVIO E APRECIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS AOS PARÂMETROS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROMOVENDO A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E A EFICIÊNCIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

ALTERA O § 1º DO ART. 85 E O 85-A, ACRESCENTA O INCISO III AO § 1ª, DO ART. 85, O § 1ª-A AO ART. 85-A E O ART. 85-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR

ACRESCENTA O INCISO XL AO ART. 8° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DE 1992

REQUER A ENTREGA DE CÓPIA INTEGRAL DE PROCESSOS DE CONTRATOS CELEBRADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM RECURSOS DO FUNDEB.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL À MENSAGENS DE VETO ELENCADAS NO CORPO DO REQUERIMENTO.

Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do Art. 110, Inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a realização de Audiência Pública para debater "Juventude em Foco: Políticas Públicas e Oportunidades para o Futuro".

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do Art. 110, Inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a realização de Audiência Pública para debater "Combate de Enfrentamento às Drogas no Municipio de Boa Vista".

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 055 E 056/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR GENILSON COSTA.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO NUNES - QUE DISPÕES SOBRE: CONCEDE DIPLOMA E MEDALHA MULHER CIDADÃ E O TÍTULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE A LEONICE PEREIRA DA ROCHA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 066 E 067/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA TUTI LOPES.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 065 E 074/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA WALKIRIA RIBEIRO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.O 75/2025 - DE AUTORIA DA VEREADORA PASTORA CARLA.

AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DEBATE "A SEGURANÇA NOS CENTROS COMERCIAIS WAKÎRI E CAXAMBU".

Moção de votos de louvor ao 1º Sargento QEP PM Alexandro Macedo da Silva Cavalcanti, da Polícia Militar de Roraima, em reconhecimento à sua bravura, determinação e heroísmo ao salvar a vida de uma adolescente em um ato de coragem e abnegação.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 065/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO NUNES.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 258/2024 - DE AUTORIA DO VEREADOR GENILSON COSTA E SILVA - QUE DISPÕE SOBRE: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. RODRIGO CARDOSO FURLAN. AO ADVOGADO LEOCADIO MENEZES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ADVOCACIA RORAIMENSE.

A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do Art. 110, Inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a realização de Audiência Pública para debater a temática sobre “Direitos e Proteção dos Idosos em Boa Vista: Políticas Públicas e Desafios para uma Efetiva Garantia”.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS 005, 006 E 007/2025 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Realização de Sessão Solene no dia 08/09/204 (segunda-feira), às 10:00, em alusão ao Dia do Administrador.

REQUER CÓPIAS DE DOCUMENTOS DIVERSOS PARA SUBSIDIAR A ANÁLISE DO PLC Nº 001/2025

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO NºS 101 E 102/2025 - DE AUTORIA DA VEREADORA TUTI LOPES.

A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do Art. 123, § 1º, inciso VI do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja aprovada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº:. 95 de 2025, 105 de 2025 e106 de 2025.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO N.º 109/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR DEYVID CARNEIRO.

REQUERIMENTO PARA QUE SEJA APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA OS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 110/2025 a 117/2025, QUE: “PDL 117/2025 - CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CIDADÃ A SENHORA GILLIAN COSTA SILVA PELO RECONHECIMENTO DE SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO A CIDADE DE BOA VISTA-RR”. “PDL 116/2025 - CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A SENHORA GILLIAN COSTA SILVA PELO RECONHECIMENTO DE SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO A CIDADE DE BOA VISTA-RR”. “PDL 115/2025 - CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A SENHORA IRANEIDE DA SILVA RODRIGUES PELO RECONHECIMENTO DE SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO A CIDADE DE BOA VISTA-RR”. “PDL 114/2025 - CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CIDADÃ A SENHORA IRANEIDE DA SILVA RODRIGUES PELO RECONHECIMENTO DE SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO A CIDADE DE BOA VISTA-RR”. “PDL 113/2025 - CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A SENHORA KAROLINA GOMES DA SILVA PELA CONTRIBUIÇÃO DE SEU INESTIMÁVEL TRABALHO A CIDADE DE BOA VISTA-RR”. “PDL 112/2025 - CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA A SENHORA ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. “PDL 111/2025 - CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CIDADÃ A SENHORA KAROLINA GOMES DA SILVA PELA CONTRIBUIÇÃO DE SEU INESTIMÁVEL TRABALHO A CIDADE DE BOA VISTA-RR”. “PDL 110/2025 - CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A SENHORA ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES O PROJETO DE LEI Nº 008 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 008/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

VEM REQUERER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO EM BOA VISTA.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N.º 012/2025.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES ADNAN LIMA E PR. GIL ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 1.375 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.

Realização de Audiência Pública no dia 05/06/2025 (quinta-feira), às 09:00, no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar da seguinte pauta: a) os impactos sociais da migração desordenada de venezuelanos no Município de Boa Vista; b) os reflexos na prestação de serviços públicos municipais; c) a construção de uma agenda colegiada e medidas resolutivas para mitigar os efeitos da referida crise migratória.

O Vereador que esta subscreve, através deste requerimento, solicita à Mesa Diretora, uma vez ouvido o douto plenário, nos termos do Art. 123, §III, inciso VII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja aprovada em Regime De Urgência O Projeto De Decreto Lesgislativo nº137, que Concede Mérito E Diploma De Gratidão ás Servidoras efetivas da Câmara Municipal de Boa Vista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade Boavistense no Plenário Estácio Pereira de Melo, garantindo a tramitação em Regime de Urgência para rápida efetivação da homenagem.

O vereador que este subscreve, requer ao Presidente, ouvido o Douto Plenário, nos termos do art. 110 do Regimento Interno da CMBV, a realização de Sessão Solene no dia 26/06/2025 (quinta-feira), às 10:00, em comemoração aos 77 anos da Sociedade Bíblica do Brasil.