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FICA APROVADO O TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BOA VISTA E O CENTRO EDUCACIONAL MACUNAÍMA LTDA.

MODIFICA OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR LAUCIDES INÁCIO DE OLIVEIRA.

REJEITA EM PARTE O VETO FORMULADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, COM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 01, DE 1º DE MARÇO DE 1985.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1984.

FICA APROVADO O TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/85, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E O MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA INTEGRAÇÃO DE ESFORÇOS PARA O ATENDIMENTO AO ENSINO DE 1º GRAU EM BOA VISTA.

A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART. 22 INCISO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 61, DE 15 DE JUNHO DE 1979.

O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA AOS EX-PREFEITOS DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ANULAÇÃO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

DEFINE MICRO-EMPRESA E ESTABELECE O TRATAMENTO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO ADEQUADO AO ESTATUTO DA MICRO-EMPRESA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, FIXAR E REVISAR TARIFAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, NO VALOR QUE ESPECIFICA.

A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA AOS OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO DO QUADRO E TABELA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1986.

O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, NO VALOR QUE ESPECIFICA.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 142 DA LEI MUNICIPAL N.º 10, DE 18 DE AGOSTO DE 1973.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

A ALTERAÇÃO DA TABELA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

CRIA A DENOMINAÇÃO DO NOVO BAIRRO NA ÁREA LESTE DE BOA VISTA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A BANDEIRA E O HINO DO MUNICÍPIO.

A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA RESOLUÇÃO N.º 37, DE 03 DE ABRIL DE 1984.

A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, DE ACORDO COM O ARTIGO 44, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

INSTITUI AS PARCELAS DE AUXÍLIO TRANSPORTE, AUXÍLIO PROMOCIONAL E COTA POSTAL E TELEGRÁFICA PARA OS VEREADORES.

A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR AQUILINO MOTA DUARTE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, USANDO DE ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE A ALÍNEA “E” ÍTEM V, ART. 40, DA RESOLUÇÃO Nº 37, DE 03 DE ABRIL DE 1984, DECRETA:

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, USANDO DE ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE A ALÍNEA “E” ÍTEM V, ART. 40, DA RESOLUÇÃO Nº 37, DE 03 DE ABRIL DE 1984, DECRETA:

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. ELIAS SEFER.

FICAM CONCEDIDAS AS MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO AOS PRIMEIROS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1985.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA.

O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

OS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

A REGULAMENTAÇÃO PARA APLICAÇÕES NO MERCADO ABERTO (OPEN MARKET) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DE PACARAIMA E TEPEQUÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE.

A CONCESSÃO DE ANISTIA AOS DÉBITOS DAS AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS, FILIADAS À FEDERAÇÃO, CONSTITUÍDOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 1984.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE MAESTRO E MÚSICOS DO QUADRO DE PESSOAL REGIDO PELA CLT DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.