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DESAFETA PARTE DA RUA NILO MELO NO BAIRRO 31 DE MARÇO PARA AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DO CENTRO DE ENSINO E INSTITUIÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE RORAIMA.

ALTERA O CAPUT DO ART.1º, DA LEI Nº 1.562, DE 03 DE ABRIL DE 2014, AUMENTANDO A QUANTIDADE DE ASSISTENTES DE ALUNO EFETIVOS NO PODER EXECUTIVO.

ALTERA A LEI Nº 2.000, DE 12 DE JULHO DE 2019, AUMENTANDO A QUANTIDADE DE ASSISTENTES SOCIAIS, NUTRICIONISTAS E PSICÓLOGOS EFETIVOS NO PODER EXECUTIVO.

INSTITUI MEDIDAS VISANDO ASSEGURAR SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO A DIVULGAREM AVISOS DE ASSALTO.

O COMBATE AO DESPERDÍCIO E A PERDA DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE BOA VISTA QUE SEJA DADO OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM FORMA DE DOAÇÃO.

A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA AS PROFISSÕES DE MAITRE, GARÇOM E BARMAN ESTABELECENDO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO.

A ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA R-16 NO BAIRRO CIDADE SATÉLITE PARA RUA JAMES MERELES SOBREIRO JUNIOR.

A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA SEGURANÇA PÚBLICA NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.

A REDENOMINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DA PITOMBEIRA - NO CAÇARI, PARA AVENIDA GOVERNADOR ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA R-17 NO BAIRRO CIDADE SATÉLITE PARA RUA JOÃO BATISTA SOBREIRO

INSTITUI A CAMINHADA BOA VISTA MAIS LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE FOLGA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, ÚTERO E PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE LUTAS PELOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A EVASÃO ESCOLAR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DEFINE A COMPETÊNCIA DOS PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS EM REALIZAR A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS OU DE NATUREZA FARMACÊUTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, CONFORME PREVER O DECRETO Nº85.878/81, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CASSAÇÃO E SUSPENSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE CASA DE DIVERSÃO, BOATE, CASA DE SHOW, HOTEL. MOTEL, PENSÃO, BAR RESTAURANTE E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM, MEDIAREM OU FAVORECEREM A PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU A PEDOFILIA, FIZEREM APOLOGIA DESSAS PRÁTICAS, OU SE OMITIREM EM RELAÇÃO A ELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS DENOMINADA CHÁCARA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COMO ÁREA DE 442.7847 HÁ, LOCALIZADA NA REGIÃO DO MURUPÚ, ÁREA RURAL DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O MÊS DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, A SER CELEBRADO EM DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRÉ-NATAL MASCULINO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVA COM O NOME DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SEUS HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS E ESPECIALIDADES, NAS RECEPÇÕES DE TODAS AS UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RETIRO DE CARNAVAL RUANH DE DEUS, DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DA DIOCESE DE RORAIMA ( RCC RORAIMA) A SER REALIZADO ANUALMENTE NESTA CAPITAL.

CRIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE DOAÇÃO RESPONSÁVEL, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, À TODAS AS MULHERES, COM MENOS DE 60 (SESSENTA) ANOS E QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CLÍNICA ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O "MARÇO LILÁS", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PROGRAMA "ANIMAL LEGAL" VISANDO O CENSO POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS O MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICÍPIO PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, DA UTILIZAÇÃO, QUEIMA OU SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA ACIMA DE 65 DECIBÉIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A IMPLANTAÇÃO DE "BUEIROS INTELIGENTES" COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESTRIÇÃO PARA CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES E OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA EM EIXOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS (ECS's) DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.663, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O ATENDIMENTO AOS PACIENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE O ACOMPANHAMENTO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, À NÍVEL MUNICIPAL. O GRANDE ORIENTE RORAIMA - GORR - COM SEDE À RUA MANOEL TEXEIRA HOUSEN, 579, BAIRRO CARANÃ NESTA CIDADE DE BOA VISTA-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR TRECHO URBANO DA RODOVIA FEDERAL BR-401 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A INCLUSÃO EM LOCAIS DE FREQUÊNCIA INFANTIL, PLACAS REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO "DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS E ÁGUA AOS ANIMAIS DE RUA PELOS CIDADÃOS EM ESPAÇO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "CAMPANHA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

A PROIBIÇÃO DE CADASTRO OU "LISTA SUJA" DE CONSUMIDORES QUE PROPONHAM AÇÃO JUDICIAL EM FACE DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO, EM BOATES, CLUBES, ESPAÇOS INTERATIVOS, CASA DE ESPETÁCULOS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DE PLACAS INFORMATIVAS DA LOTAÇÃO MÁXIMA DO ESTABELECIMENTO, NA FORMA QUE INDICA.

TORNA PREFERENCIAL TODOS OS ASSENTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO NA CIDADE DE BOA VISTA.