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APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 1987.

A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO EX-GOVERNADOR E EX-DEPUTADO FEDERAL DE RORAIMA, HÉLIO DA COSTA CAMPOS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ABONO-ASSIDUIDADE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ROTATIVO JUNTO AO BANCO DE RORAIMA S/A.

RATIFICA O CONVÊNIO N.º 01/88, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - PMBV E AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RORAIMA S.A. - CER, PARA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 73 DA LEI N.º 056, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE CZ$ 528.720.000,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.

INSTITUI O CONSELHO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 78.500.000,00.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE Cz$ 512.353.109,00.

AUTORIZA A CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 12.500.000,00

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CZ$ 283.000.000,00.

APLICAÇÕES NO MERCADO ABERTO, PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA ÁREA DE LAZER O CANTEIRO CENTRAL DA AV. ENE GARCEZ.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 60 DA LEI N.º 18/74 DE 21 DE AGOSTO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. JOÃO PEREIRA DE MELO, S/Nº E QUE ABRANGE A ÁREA ONDE ESTÁ SITUADA O TEATRO CARLOS GOMES E A IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO NESTA CIDADE.

MODIFICA O §2º DO ARTIGO 216 DA LEI Nº 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974.

INSTITUI A DIVISÃO INTRAURBANA DA CIDADE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, DE ACORDO COM O ARTIGO 45, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

ALTERAÇÃO DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO N.º 53, DE 19 DE JULHO DE 1988.

O ENCAMINHAMENTO À JUSTIÇA DAS PEÇAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 53/88.

FIXA NOVOS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL , RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1986.

FIXA OS NOVOS VALORES DE DIÁRIAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ACATA O VETO AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 002, DE 24 DE MARÇO DE 1988.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DISCRIMINAÇÃO DO DESDOBRAMENTO DO ART. 3º DA LEI N9 149/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 27.611.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA CIDADE DE BOA VISTA-RR.

O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO ONEROSA A PORÇÃO DE TERRA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JOÃO LINDOSO A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 200.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, ATE O LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DA RECEITA ESTIMADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 149/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cz$ 4.550.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM A CEF E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS PROGRAMAS GERIDOS PELA DIRETORIA DE SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DA CEF, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE, NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 86.767.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.

REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE EXCEÇÃO ÀS NORMAS CONTIDAS NO ART. 414 §§ 3º E 4º DO CÓDIGO DE POSTURA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 159 DE 22 DE MAIO DE 1987.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA RR-04 QUE CORTA O BAIRRO JARDIM FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.