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"REVOGA O DECRETO Nº 237 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001".

CRIA O TÍTULO E MEDALHA DE "HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR DOUTOR ALCIR GURSEN DE MIRANDA".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR DOUTOR JOSÉ PEDRO FERNANDES".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR ARMANDO FREIRE LADEIRA".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AOS EX-VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA".

"CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AOS EX-VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA"

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR JOSÉ HAROLDO PINHEIRO.

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A SENHORA MARIA TERESA SURITA SAENZ JUCÁ.

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENADOR DR. AUGUSTO BOTELHO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 459, DE 30 DE JUNHO DE 1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES NA CIDADE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR E A ADOTAR, EM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES, AS DIRETRIZES CONSTANTES NA DECISÃO N.º DIR. 977/2002 - BNDES E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

A CRIAÇÃO DO PRÊMIO POLICIAL AMIGO DA CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 79 E 83 DA LEI N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CORTE ASFÁLTICO E SUA RECOMPOSIÇÃO EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

A ESTRUTURA DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR.

A ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI N.º 273, DE 04 DE SETEMBRO DE 1992, INTRODUZINDO ARTIGOS QUE CRIAM, O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DENOMINA A RUA PROJETADA, NO BAIRRO PRICUMÃ, PARA RUA JACKSON DE BARROS VILLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º, DA LEI N.º 561, DE 21 DE JUNHO DE 2001.

INSTITUI A SEMANA DA LIMPEZA PÚBLICA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DENOMINA A RUA C-52, NOS BAIRROS ALVORADA E SANTA LUZIA, PARA RUA ODÍLIO D'OLIVEIRA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO MIRANTE, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE, PARA PRAÇA DO MIRANTE CARLOS NOGUEIRA PRADO, CARLITO.

DENOMINA DE "ESPEDITO DE PAULA RODRIGUES" A RUA C-53, LOCALIZADA NOS BAIRROS ALVORADA E SANTA LUZIA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "LEOPOLDO LIMA CAMPÊLO" A RUA C-41, LOCALIZADA NOS BAIRROS ALVORADA E PINTOLÂNDIA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "NATAN ALVES DE BRITO" A RUA C-40, LOCALIZADA NOS BAIRROS DR. SILVIO LEITE E PINTOLÂNDIA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ESTACIONAMENTOS DIAGONAIS NA AV. VILLE ROY ENTRE OS CRUZAMENTOS DAS RUAS BARÃO DO RIO BRANCO ATÉ A AV. SANTOS DUMONT.

DENOMINA DE "MILTON MADURO" A RUA C-46 NOS BAIRROS ALVORADA E SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "BARNABÉ ANTÔNIO DE LIMA" A RUA C-47 NOS BAIRROS ALVORADA E SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "ANTÔNIO RIBEIRO DE LIMA" A RUA C-45 NOS BAIRROS ALVORADA E SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 638 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A AUTORIZAÇÃO DO USO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS BAIRROS NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DE BOA VISTA.

DENOMINA DE "JOSÉ DA SILVA PEREIRA CAMPOS" A RUA VI, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMBARÁ, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 635 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º E ACRESCENTA DOIS INCISOS E ESSE PARÁGRAFO - CONSTANTE DA LEI N.º 651 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 - A QUAL TRATA DO FUNCIONAMENTO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS FISICULTURISTAS, E DOS SEUS PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DA BANDEIRA DO ESTADO DE RORAIMA E A EXECUÇÃO DO HINO ESTADUAL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA N-23, NO BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS, PARA RUA CAUBI BRASIL MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 666 DE 24 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "ANTONIO BATISTA DE MIRANDA" A RUA C-54, LOCALIZADA NOS BAIRROS JARDIM EQUATORIAL E SANTA LUZIA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "WOLTER FORTE CASTELO BRANCO", A RUA C-27, LOCALIZADA NO BAIRRO SILVIO LEITE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA C-57, NO BAIRRO EQUATORIAL, PARA RUA FRANCISCA ALVES DE LIMA (DONA SINHÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA C-56, NO BAIRRO SANTA LUZIA, PARA RUA JULIETA PEREIRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.