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VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 309/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADNAN LIMA, QUE DISPÕE SOBRE: "O PROJETO DO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MENTAL E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, A SER DESENVOLVIDO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 294/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADNAN LIMA, QUE DISPÕE SOBRE: "CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER. ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE SUAS ESPECIFICIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 324/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 - DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBER SIQUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS, TAIS COMO EMPRESAS, ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS, PRIVADOS OU PÚBLICOS, QUE RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA PROTEÇÃO, DA DEFESA E DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 005 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 005 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, PASSANDO A MESMA A TER SEGUINTE REDAÇÃO: “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BOA VISTA E O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (NR)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º DP PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DO PODER EXECUTIVO DE 31 DE MARÇO DE 2023.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART.96 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N º 001 DO PODER EXECUTIVO DE 31 DE MARÇO.

Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de EMENDA ADITIVA ao Projeto de lei n° 086 de 03 de maio de 2023, que dispõe sobre “A CRIAÇÃO DO PROJETO DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS MEDICINAIS NAS ESCOLAS DENOMINADO COMO "FARMÁCIAS VIVAS" DESTINADOS A PLANTAÇÃO DE MUDAS E CULTIVOS DE PLANTAS MEDICINAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA”:

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 31 DE MARÇO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 31 DE MARÇO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 31 DE MARÇO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 31 DE MARÇO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 31 DE MARÇO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 31 DE MARÇO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 31 DE MARÇO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 31 DE MARÇO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 021/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

O INGRESSO E VESTUÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE MELO.