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PLE 12/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
A CRIAÇÃO DO BAIRRO PÁTIO ALPHAVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Maio de 2024
Autor:  Arthur Henrique - Prefeito
Relatorias:  Roberto Franco (CASP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência) || Deyvid Carneiro (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1Sec
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2025
Documentos Acessórios: 16
Texto Original

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PLL 34/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA O INSTRUMENTO URBANISTICO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 23 de ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE BOA VISTA/RR.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1566/2024, Data Protocolo: 16/02/2024 - Horário: 8:50:47
Autor:  Zélio Mota
Localização Atual:  Arquivo SGL - ARQSGL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 2 de 2024  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Zélio Mota
Matéria Anexadora:   Mensagem de Veto nº 7 de 2024  Data Anexação: 18 de Março de 2024 Autor(es):  Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
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PLL 35/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL A REGULARIZAR TODAS AS OCUPAÇÕES/LOTEAMENTOS IRREGULARES CONSOLIDADOS EM ÁREAS DECLARADAS DE INTERESSE SOCIAL, OS AVANÇOS EM ÁREAS PÚBLICAS JÁ CONSOLIDADOS E QUE NÃO COMPROMETAM A MOBILIDADE URBANA, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TODAS AS POSSES DAS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS, OS DESDOBRAMENTOS EM ÁREAS DE CHACARAS NOS BAIRROS OPERÁRIO E HÉLIO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1567/2024, Data Protocolo: 16/02/2024 - Horário: 8:54:46
Autor:  Zélio Mota
Localização Atual:  Arquivo SGL - ARQSGL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 2 de 2024  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Zélio Mota
Matéria Anexadora:   Mensagem de Veto nº 6 de 2024  Data Anexação: 14 de Março de 2024 Autor(es):  Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
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PLL 61/2024 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
PROÍBE VENDA DE LOTEAMENTOS COM MENOS DE 50% DA INFRAESTRUTURA EM CONDIÇÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 2549/2024, Data Protocolo: 04/03/2024 - Horário: 22:52:06
Autor:  Júlio Medeiros
Relatorias:  Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa) || Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa) || Thiago Fogaça (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação) || Adjalma Gonçalves (CASP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência) || Adjalma Gonçalves (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1Sec
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:   Emenda à Matéria Legislativa nº 70 de 2025  Data Anexação: 3 de Setembro de 2025 Autor(es):  Júlio Medeiros
Documentos Acessórios: 19
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