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PLE 12/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: A CRIAÇÃO DO BAIRRO PÁTIO ALPHAVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Autor:
Arthur Henrique - Prefeito
Relatorias:
Roberto Franco (CASP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência)
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Deyvid Carneiro (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1Sec
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PLL 34/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: REGULAMENTA O INSTRUMENTO URBANISTICO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 23 de ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE BOA VISTA/RR.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1566/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 8:50:47
Autor:
Zélio Mota
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 2 de 2024
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Zélio Mota
Matéria Anexadora:
Mensagem de Veto nº 7 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 35/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL A REGULARIZAR TODAS AS OCUPAÇÕES/LOTEAMENTOS IRREGULARES CONSOLIDADOS EM ÁREAS DECLARADAS DE INTERESSE SOCIAL, OS AVANÇOS EM ÁREAS PÚBLICAS JÁ CONSOLIDADOS E QUE NÃO COMPROMETAM A MOBILIDADE URBANA, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TODAS AS POSSES DAS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS, OS DESDOBRAMENTOS EM ÁREAS DE CHACARAS NOS BAIRROS OPERÁRIO E HÉLIO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1567/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 8:54:46
Autor:
Zélio Mota
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 2 de 2024
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Zélio Mota
Matéria Anexadora:
Mensagem de Veto nº 6 de 2024
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 61/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROÍBE VENDA DE LOTEAMENTOS COM MENOS DE 50% DA INFRAESTRUTURA EM CONDIÇÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 2549/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 22:52:06
Autor:
Júlio Medeiros
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Thiago Fogaça (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
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Adjalma Gonçalves (CASP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência)
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Adjalma Gonçalves (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1Sec
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Emenda à Matéria Legislativa nº 70 de 2025
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Autor(es):
Júlio Medeiros
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
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