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ALTERA O ART Nº 154 E 155, DA LEI MUNICIPAL Nº23, DE 10 DE OUTUBRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

ALTERAR O ANEXO II, DA LEI Nº 926, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZATIVO O BANCO VIRTUAL DE CADEIRAS DE RODAS E AFINS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS AFINS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES SOBRE O DIREITO LIVRE ACESSO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, QUANDO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO ADVOGADO, DO VEREADOR , DOS DIREITOS E DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZATIVO O PROGRAMA MEDIAÇÃO ESCOLAR E DISPÕE SOBRE POSSIBILIDADE DOS CONCILIADORES E MEDIADORES INSCRITOS NOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA E CADASTRO NO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ATUAREM NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE BOA VISTA.

AUTORIZATIVO O PROGRAMA DE FOMENTO E DIVULGAÇÃO DAS HORTAS COLETIVAS ESCOLARES

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAL, INFANTIL E SIMILARES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA SUBMETEREM MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS A EXAMES PSICOLÓGICOS PERIÓDICOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA VENCEDORAS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RESERVAREM 2% DO TOTAL DE VAGAS EXISTENTES Á MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 22 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULOS A PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES FISCAIS DO MUNICÍPIO E DOS FISCAIS DA UNIÃO Á DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A PROGRAMAREM OS TERMINAIS ELETRÔNICOS DE AUTO ATENDIMENTO DE FORMA QUE EMITAM COMPROVANTE QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL REALIZAR UMA OPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUTI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO FISCAL DE TRIBUTOS MUICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNCIPAL DE BOA VISTA - RR TRANSFORMAR UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO EM ESCOLA MUNICIPAL MILITARIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL PREVENTIVA E EDUCATIVA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA CAPRICÓRNIO DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, PARA AV. MARIO HOMEM DE MELO .

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.223, DE 29 DE DEZEMBRO DE 20009, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA , O DIA DO PASTOR PENTECOSTAL A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA AGROVILAS E CHÁCARAS, SÍTIOS, ANTONIO TORRES, COM ÁREA DE 348,0559, HÁ LOCALIZADA NA REGIÃO RURAL DE BOA VISTA/RR.

ALTERA O NOME DA RUA MARGHERITA NO LOTEAMENTO LAURA MOREIRA E MURILO TEIXEIRA PARA RUA MÁRIO GOMES DA FONSECA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA LINHA FINA NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE PARA RUA PROFESSOR TOLRINO VERAS.

ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.943, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA.

ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 161, DE 06 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 182, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 197, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº221, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº221 DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL E A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 001/2020 - MESA DIRETORA.

MOÇÃO DE APLAUSOS DOS PAPILOSCOPISTAS DO ESTADO DE RORAIMA.

AUDIÊNCIA PÚBLICA (PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ PRECOCE)

MOÇÃO DE APOIO DOS VEREADORES, PREFEITO E MUNÍCIPES DE PACARAIMA.

MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O TEMA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE BOA VISTA, LEI MUNICIPAL Nº 2004, DE 12 DE JULHO DE 2019, E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

REQUER A REALIZAÇÃO PÚBLCA COM A FINALIDADE DE ELABORAR CAMPANHAS EDUCATIVAS EM RAZÃO DO CRESCENTE NÚMERO DE BRIGAS DE TRÂNSITO, ACIDENTES CAUSADOS POR EMBRIAGUES E FALTA DE SINALIZAÇÃO EM ALGUMAS VIAS QUE ALGUNS CASOS RESULTAM EM MORTES.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA COM REPRESENTANTES DA ÁREA DA SAÚDE DAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO PARA TRATAR ACERCA DOS RISCOS DE CONTAMINAÇÃO E MEIOS DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS.

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA.

REQUER RESPOSTA CONTUNDENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTADUAL, DIANTE DO TRABALHO QUE SENDO FEITO DE PREVENÇÃO À SAÚDE, EM POSTOS E HOSPITAIS, QUANTO A PANDEMIA POR CORONAVÍRUS CONFIRMADO NO PAÍS VIZINHO, ESPECIFICAMENTE NA CAPITAL DA GUIANA.

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL AFIM DE ENTENDER O PLANEJAMENTO DA FETEC - EM RELAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA MÚSICA DE BOA VISTA, QUER SABER QUAIS MEDIDAS A PREFEITURA IRÁ TOMAR PARA AMPARAR ESSES PROFISSIONAIS DURANTE O PERÍODO DE RECLUSÃO EM RAZÃO DA NÃO PROPAGAÇÃO DO COVID-19.

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL AFIM DE ENTENDER O PLANEJAMENTO DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL - EM RELAÇÃO AOS MOTORISTAS DE TÁXIS E TÁXIS-LOTAÇÃO DE BOA VISTA/RR. A INTENÇÃO É SABER QUAIS MEDIDAS A PREFEITURA IRÁ TOMAR PARA AMPARAR ESSES PROFISSIONAIS ENQUANTO PERDURAR O ISOLAMENTO PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DO COVID-19.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO À PREFEITURA MUNICIPAL NO SENTIDO DE SUSPENDER, POR PERÍODO INDETERMINADO, DEMOLIÇÕES EM ÁREAS INVADIDAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM FULCRO DE RESGUARDAR A SAÚDE DAS PESSOAS QUE NESSAS ÁREAS HABITAM, NESSE PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 600/2020.

REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM VISTA DE ENTENDER O PLANEJAMENTO E AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELA PREFEITURA DE BOA VISTA EM RELAÇÃO AOS PROFISSIONAIS INFORMAIS E AUTÔNOMOS DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO SOCIAL APLICADO AO NOSSO MUNICÍPIO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS.

REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS QUE O PODER EXECUTIVO ESTÁ TOMANDO PARA AMPARAR OS PROFISSIONAIS DO RAMO DE ACADEMIA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

REQUER PEDIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FLEXIBILIZAR A ABERTURA DOS HOTÉIS, MOTÉIS E POUSADAS DA CIDADE DE BOA VISTA, DOS EMPRERSÁRIOS QUE ADOTAM AS MEDIDAS RECOMENDADAS PELAS AUTORIDADES DE SAÚDE.

REQUER A ALTERAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 38/E, DE 22 DE MARÇO DE 2020, PERMITINDO O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL DO SÃO FRANCISCO, OBEDECENDO AS NORMAS RECOMENDADAS AOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADÕES.

REQUER A ALTERAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 38/E, DE 22 DE MARÇO DE 2020, PERMITINDO O FUNCIONAMENTO DO MERCADO ROMEU CALDAS, OBEDECENDO AS NORMAS RECOMENDADAS AOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADÕES.

REQUER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, OFICIALIZE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, SOBRE SUGESTÃO DE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM SUPORTE AOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS DE BOA VISTA.

REQUER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PROMOVA UMA VIDEOCONFERÊNCIA COM A SENHORA VADIRENE OLIVEIRA CRUZ, COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA DO ESTADO DE RORAIMA, A FIM DE APRESENTAR SOLUÇÃO PARA A PANDEMIA.

REQUER A ALTERAÇÃO DO INCISO V, DO ART. 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 38/E, DE 22 DE MARÇO DE 2020, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 3º, § 1º, INCISO XXXIX, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.292, DE 25 DE MARÇO DE 2020.

REQUER A REABERTURA DE DIVERSOS PONTOS COMERCIAIS CONFORME ESPECIFICAÇÃO NO CORPO DO REQUERIMENTO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA GRANDE QUANTIDADE DE INDÍGENAS QUE PERAMBULAM EMBRIAGADOS PELAS RUAS DA CIDADE DE BOA VISTA.

REQUER INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL (SEMGES).