Pesquisar Matéria Legislativa

A “PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA ACESSO A BENEFÍCIOS, SERVIÇOS E ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

QUE DISPÕE SOBRE: “O ENVIO DE PROJETOS EXECUTIVOS E COMPLEMENTARES DE OBRAS PÚBLICAS E EXECUÇÃO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

QUE DISPÕE SOBRE: “MEDIDAS PARA O COMBATE EFICAZ À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA”.

ALTERA O NOME DA ESTRADA DE ACESSO RR 205 VIA ALTO ALEGRE 1ª ENTRADA, BAIRRO CIDADE SATÉLITE, PARA RUA ANTÔNIO ELIAS DE LIMA.

A “DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MÁSCARA FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA BOA VISTA + EDUCAÇÃO – BOLSA ESTUDANTE FREQUENTE.

A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS, COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, A SEMANA MUNDIAL DO BRINCAR.

INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O PROGRAMA GARI VALORIZADO É GARI ALFABETIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CTN-RR – CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DE RORAIMA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE: A PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO FRONTEIRIÇO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE: DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO À MULHER EMPREENDEDORA PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

QUE DISPÕE SOBRE: A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NOS SITES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO – ENEM, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O PROGRAMA “CRIANÇA SAUDÁVEL, GERAÇÃO SAUDÁVEL” EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O PROGRAMA “PRO-MULHER” DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O TREINAMENTO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER” AS EMPRESAS QUE CUMPRIREM METAS DE VALORIZAR A PLENA VIVÊNCIA DA MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS BRASILEIRA – ADRA RORAIMA.

O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE ASSISTENTES E CUIDADORES DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO BOA VISTA DE MÚSICA – IBVM.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE ALUNOS COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), ALTAS HABILIDADES OU OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM.

TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARREIRAS NA REDE HIDROGRÁFICA PARA A CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS IGARAPÉS E RIOS QUE BANHAM O MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO, BUEIROS E BOCAS DE LOBO CONCOMITANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS, VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL.

A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DOS NÚMEROS 100 E 190, DISQUE DENÚNCIA CONTRA CRIMES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

INSTITUI O DIA DO ASSISTENTE DE ALUNO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O PROGRAMA “VOU DE BIKE E PROVIDENCIA A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE DE BOA VISTA.

INSTITUI O PROGRAMA “MELHOR IDADE ESPORTE CLUBE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A INSTALAÇÃO DE SINAL GRÁFICO EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO E DATA ESTIMADA DE SUA RETOMADA.

A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPINGS E ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

O AGENDAMENTO TELEFÔNICO, POR APLICATIVO OU PELO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES, PREVIAMENTE CADASTRADO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CENTRO DE SAÚDE OU POSTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUGAR DE REFÚGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: O LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, MENTAIS E/OU INTELECTUAIS DE CARÁTER IRREVERSÍVEL TERÁ VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A INSERIR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, BEM COMO, NAS PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS PREFERENCIAIS EM ESTACIONAMENTO E GARAGENS.

INSTITUI, DATAS MUNICIPAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO EM BOA VISTA.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL.

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA HISTÓRICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA PRIORITÁRIO O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR SÍNDROME DE FIBROMIALGIA E DORES CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA” DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE: A REDENOMINAÇÃO DA RUA 10, NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, PARA RUA FRANCISCO FIRMINO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO “ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO E ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE DO PROFISSIONAL CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NA ÁREA DA SAÚDE.

A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE DESCONTO E/OU MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA EM RESTAURANTES OU SIMILARES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.