Pesquisar Matéria Legislativa

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 177/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉLIO MOTA, QUE DISPÕE SOBRE: "ACRESCENTA OS ITENS I A VIII AO ARTIGO 127, E O ARTIGO 127-A, NA LEI Nº 513, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 107/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADJALMA GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE: "A MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SONOROS (SIRENE E ALARMES) UTILIZADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICIPIO DE BOA VISTA.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 042/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR GILDEAN GARI, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI AS NORMATIVAS DE LICITAÇÕES PARA COLETAS DE LIXOS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 184/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR GENILSON COSTA, QUE DISPÕE SOBRE: "DENOMINA ROTATÓRIA PHILIPPE DAOU, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, COM AVENIDA JOÃO PEREIRA DE MELO, EM FRENTE A TV RORAIMA, NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

VETA PARCIALEMTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O ART. 3º DO PROJETO DE LEI N.º 130/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADJALMA GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE AO ETARISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

VETA PARCIALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 147/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADJALMA GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL."

VETA PARCIALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 146/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADJALMA GONÇAVES, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 149/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO, QUE DISPÕE SOBRE: O PROGRAMA “ADOTE PROJETOS ESPORTIVOS” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 152/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADJALMA GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 136/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: ESTABELECE O PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS VIGILANTES ARMADOS E DESARMADOS.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 086/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO, QUE DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO PROJETO DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS MEDICINAIS NAS ESCOLAS DENOMINADO COMO "FARMÁCIAS VIVAS" DESTINADOS A PLANTAÇÃO DE MUDAS E CULTIVOS DE PLANTAS MEDICINAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 012/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: A IMPLANTAÇÃO DE APLICATIVO DE CONVERSAÇÃO VIRTUAL DE SUPORTE, COM INTERAÇÃO EM TEMPO REAL, PARA AGENDAMENTO, ACOMPANHAMENTO E CANCELAMENTO DE CONSULTAS, PROCEDIMENTOS E EXAMES MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 135/2023, DE 17 DE JUNHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS VIGILANTES ARMADOS E DESARMADOS.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 116/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE PEQUENOS REPAROS PARA BICICLETAS EM PARQUES, PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 102/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO, QUE DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO PSICOMOTOR DESTINADO A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS E/OU DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER, PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS A SEREM RESTAURADAS OU CRIADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 148/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 134/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES ARMADOS E DESARMADOS POR EMPRESAS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 155/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO, QUE DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI Nº 1.375, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 159/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO FOGAÇA, QUE DISPÕE SOBRE: A PROIBIÇÃO DA VENDA DE LANCHES NO AMBIENTE INTERNO DAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 129/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADJALMA GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE: DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO EM AMBOS OS LADOS DAS FAIXAS DE PEDESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 164/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉLIO MOTA, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI A “SEMANA DO CAMPO LIMPO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 170/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL MANGABEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA".

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 50/2023 de autoria do vereador Ítalo Otávio, de 20 de março de 2023, que "DISPÕE SOBRE ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 31 DE MARÇO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 015, DE 23 DE MAIO DE 2023.

“EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 047, DE 14 DE MARÇO DE 2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY , QUE “ ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 047 DE 14 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 018, DE 06 DE JUNHO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DE 2023 — LDO 2023. Que seja adicionado o texto na integra nos Ações da Secretaria Competente - SMEC, a destinação de Vagas para Adesão do Concurso Público do SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – SMTRAN.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N°018 DE 06 DE JUNHO DE 2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024 DO MUNICIPIO DE BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 018 DE 06 DE JUNHO DE 2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 018, DE 06 DE JUNHO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N 021 DE 15 DE JUNHO DE 2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 DO MUNICIPIO DE BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 018, DE 06 DE JUNHO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 018, DE 06 DE JUNHO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 018, DE 06 DE JUNHO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUCÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 018, DE 06 DE JUNHO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DE 2023 — LDO 2023. Que seja adicionado o texto na integra nos programas da SMEC, A Assistência ao Educando do Ensino de Creche, Pré-Escola e Ensino Básico.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 018, DE 06 DE JUNHO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N 018 DE 06 DE JUNHO DE 2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024 DO MUNICIPIO DE BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.