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O PROGRAMA "TRANSPORTE PELA VIDA" PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE EM TRATAMENTO DE CÂNCER E HEMODIÁLISE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.

A JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.

A DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, "A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.

ALTERA A TERMINOLOGIA "PORTADOR DE DEFICIÊNCIA" PARA "PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" - PCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O NIVELAMENTO EDUCACIONAL E INSERÇÃO EM ESCOLAS PARA JOVENS E ADULTOS (EJA) VOLTADO AOS JOVENS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA "CACHORRÓDROMO" - ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A OBRIGATORIEDADE DE TER A PRESENÇA DE, NO MÍNIMO, UM FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO HABILITADO, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO SURDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO AJUDA JOVEM, DE AUXÍLIO EDUCACIONAL A ESTUDANTES COM DIFICULDADE DE APRENDIZADO, A SER PRESTADO POR UNIVERSITÁRIOS VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AVC - ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

O REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A CAPTURA DE IMAGENS E SONS (VÍDEOS FILMAGENS E FOTOGRAFIAS), SEM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO, POR PARTE DOS USUÁRIOS DO SUS OU A QUALQUER MUNÍCIPE EM ATENDIMENTO OU NÃO PERANTE A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DISPÕE DA APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE OFERTADO PELO MUNICÍPIO QUE INCORRER EM AGRESSÕES VERBAIS OU FÍSICAS AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA , E INSTITUI A CAMPANHA "VIOLÊNCIA NA SAÚDE, NÃO!", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO" NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, COM A CRIAÇÃO DE POSTOS DE COLETAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO INFORMAR EM PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O "DIA DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, TODO DIA 15 (QUINZE) DE NOVEMBRO.

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE SAÚDE MENTAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O CONTROLE NA COMERCIALIZAÇÃO DE ÁCIDOS A PESSOAS FÍSICAS NOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA , "MULHER MAIS" EM OBJETIVO DE RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS MULHERES ADVENTISTAS DENTRO DA COMUNIDADE E NA IGREJA, SENDO ASSIM COMEMORADO NA TERCEIRA SEMANA DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO RORAIMENSE DE JIU-JITSU DO ESTADO DE RORAIMA - FJERR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA.

INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA CAPELA, NO BAIRRO CIDADE SATÉLITE.

ESTABELECER A COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE APRENDIZES A SER INSERIDO NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE APOIO À VIDA DE BOA VISTA - RR.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CIDADE JARDIM, NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE.

A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITANTES E DEGENERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, INCUMBIDOS DE INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DE 50% DOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADISTAS E SIMILARES DURANTE QUALQUER HORA DO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ANIVERSÁRIO DA FEDERAÇÃO BANDEIRANTES DO BRASIL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA DO PAGAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS MUNICIPAIS OS USUÁRIOS QUE COMPROVEM A CONDIÇÃO DE DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS DO PARENTE OU FAMILIAR A SER SEPULTADO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROMATE - PROJETO MARIA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA-SE O ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.º 2.044, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO VEÍCULO DO USUÁRIO, POR ATÉ 30 MINUTOS NO ESTACIONAMENTO DOS SHOPPINGS CENTERS INSTALADOS NA CIDADE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SEMANA "CRIANÇAS SALVAM VIDAS - KIDS SAVE LIVES BRASIL", DE CAPACITAÇÃO E AÇÕES EM PARADA CARDÍACA SÚBITA, ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO SÚBITO E ENGASGO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MINISTRO DA PALAVRA EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE NOVEMBRO.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº2.053, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DOS PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM LOCAIS PÚBLICOS PRIVADOS E ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR.

CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL O CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA NUMERAÇÃO NO SISTEMA BRAILE NOS ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE DEPENDENTES DE REPRESENTANTES LEGAIS EM COMUM TENHAM PRIORIDADE PARA ESTUDAR NA MESMA ESCOLA PÚBLICA, PRÓXIMA À RESPECTIVA RESIDÊNCIA.

DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE, DAS OCORRÊNCIAS DE EMBRIAGUEZ OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA E ADOLESCENTE.

INSTITUI O PRÊMIO IVANY DOS SANTOS PARENTE PARA O PROFESSOR DO ANO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INDICATIVOS DE LOCALIZAÇÃO DE HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ATENDIMENTO EMERGENCIAIS PRÓXIMOS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 182 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.

DETERMINA A CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE DO VEREADOR WAGNER FEITOSA , O SENHOR ALAN DE SOUZA ANDRADE.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D" DO INCISO III DO ART. 171- A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PAPILOSCOPISTAS DO ESTADO DE RORAIMA.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES SOBRE AO SISTEMA DE ZONA AZUL, QUE ESTÁ SENDO IMPLEMENTADO EM BOA VISTA.

REQUER A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA PLANEJAMENTO, CONTROLE E ORGANIZAÇÕES DAS SESSÕES ITINERANTES.

REQUER UMA COMISSÃO DE VEREADORES PARA INSPECIONAR, ANALISAR AS MEDIDAS CABÍVEIS QUANTO A AVERIGUAÇÃO DE DESPEJO IRREGULAR DE ENTULHO NO CAMPO DE FUTEBOL, SITUADO NA RUA DICO VIEIRA COM IVONE PINHEIRO NO BAIRRO CAIMBÉ.