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A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DA ÁREA TOTAL DA QUADRA N.º 493, ZONA 06, BAIRRO PARAVIANA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 714, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 E ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELIMITA CONSTRUÇÕES NAS ÁREAS PRÓXIMAS AO AERÓDROMO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 426, DE 30 DE JUNHO DE 1997 E A 562, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE TRATAM DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A POLÍTICA DE ARQUIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 916, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO - SMST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO LOTE DE TERRA N.º 530, DA QUADRA 310, ZONA 003, BAIRRO CALUNGÁ, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL N.º 11350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 196 E 198, DA LEI N.º 458, DE 1º DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 2º E ALTERA O ART. 3º, DA LEI N.º 946, DE 25 DE MAIO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 861/06 QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES FISCAIS DO MUNICÍPIO E DOS FISCAIS DA UNIÃO À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATARVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A. , NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS DA LEI N.º 596, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CAIXA ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INICIAÇÃO DESPORTIVA - PROINDES, "ESPORTE PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER CONCESSÃO DE CRÉDITO DO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO ABRIGO INFANTIL CONDOMÍNIO PEDRA PINTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA N-15, NOS BAIRRO DR. SILVIO BOTELHO, PINTOLÂNDIA E SENADOR HÉLIO CAMPOS PARA RUA BENJAMIN PEREIRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A OBRIGATORIEDADE DE MÉDICOS E DENTISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESCREVEREM OS RECEITUÁRIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS DE FORMA LEGÍVEL.

INSTITUI O PROGRAMA DE EXTENSÃO DA VINCULAÇÃO ESCOLAR DENOMINADO DE "LAZER E TALENTO" DESTINADO AO ALUNADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A INCLUSÃO EXTRACURRICULAR DE NOÇÕES BÁSICAS DE "CIDADANIA" A SEREM MINISTRADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

TOMBA PARA O ACERVO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O PRÉDIO DA IGREJA CATÓLICA SÃO PEDRO.

A MUDANÇA DO NOME DA AVENIDA CC-05, NO CONJUNTO CIDADÃO - BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS, PARA AV. MAJOR ECILDON PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A INSTITUIÇÃO DOS JOGOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA DE ACESSO 2, NO BAIRRO CENTENÁRIO, PARA RUA RAIMUNDO DA SILVA BRÍGLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DO NOME DA AVENIDA N-27, NO BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS, PARA AVENIDA JUIZ MAXIMILIANO TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA T-D, NO BAIRRO CAÇARI, PARA RUA RAUL PRUDENTE DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA XXIX (29), NO BAIRRO CAMBARÁ, PARA RUA TENENTE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O "PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE BOA VISTA", ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR.

MODIFICA O NOME DA RUA S-10, NOS BAIRROS SENADOR HELIO CAMPOS E PINTOLÂNDIA, PARA RUA ANTÔNIA FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O NOME DA RUA 21, NO BAIRRO JARDIM CARANÃ, PARA RUA LOURIVAL HONORATO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O NOME DA AVENIDA 16, NOS BAIRROS CARANÃ, JARDIM CARANÃ E UNIÃO, PARA AVENIDA PARIMÉ BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O NOME DA AVENIDA DOS OPERÁRIOS, NO BAIRRO OPERÁRIO, PARA AVENIDA GENERAL BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA LC-05, NO BAIRRO CAÇARI, PARA RAIMUNDO ALEXANDRE SILVA "TENENTE RAIMUNDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA N-01, NOS BAIRROS ALVORADA, NOVA CANAÃ E PINTOLÂNDIA, PARA RUA RAIMUNDO PESSOA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA N-04, NO BAIRRO PINTOLÂNDIA, PARA ALICE CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA Y, NO BAIRRO UNIÃO, PARA RUA JORNALISTA HUMBERTO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA 7, NO BAIRRO UNIÃO, PARA RUA VICENTE ELUAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA A IMPLANTAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA C-50, NOS BAIRROS ALVORADA E SANTA LUZIA, PARA RUA ANTONIO VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA S-25, NOS BAIRROS SENADOR HÉLIO CAMPOS E SANTA LUZIA, PARA RUA GRÃO-MESTRE ADEMIR VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DO NOME DA AVENIDA JT-08, NO BAIRRO OLÍMPICO, PARA AVENIDA ANTONIA CORRÊA LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A AVENIDA JT-09, NO BAIRRO OLÍMPICO, PARA AVENIDA IZIDIA TAVARES LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DENOMINAÇÃO DO DIA DA MARCHA PARA JESUS.