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PLL 2/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: A PREFERÊNCIA DE IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA DE COLO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM
MOBILIDADE REDUZIDA, AINDA QUE TEMPORARIAMENTE, E DEFICIÊNCIAS MENTAIS DE TODO GÊNERO, SOBRE TODOS OS ASSENTOS DO
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RORAIMA.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2023
Protocolo: 2/2023, Data Protocolo:
29/01/2023 -
Horário: 0:39:15
Autor:
Adnan Lima
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Tuti Lopes (CPMAIPD - Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência)
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Vavá do Thianguá (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
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Vavá do Thianguá (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
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Manoel Neves (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
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Thiago Saraiva (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
26
Texto Original
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PLL 3/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E O REFORÇO DESSAS INFORMAÇÕES NOS HOSPITAIS E NAS CONSULTAS DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RORAIMA.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2023
Protocolo: 3/2023, Data Protocolo:
29/01/2023 -
Horário: 0:48:54
Autor:
Adnan Lima
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2023
Última Ação: Matéria arquivada por solicitação do autor.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLL 40/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A “CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO PARA INSERÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 821/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 12:08:14
Autor:
Dr. Ilderson Pereira
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Última Ação: Projeto arquivado em razão de Mensagem de Veto mantida pelo Plenário.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 17 de 2023
Data Anexação: 28 de Março de 2023
Autor(es):
Adjalma Gonçalves
, Aline Rezende
, Bruno Perez
, Dr. Ilderson Pereira
, Genilson Costa
, Ítalo Otávio
, Juliana Garcia
, Melquisedek
, Nilson Bispo
, Ruan Kenobby
, STen. Vélton
, Vavá do Thianguá
Matéria Anexada:
Mensagem de Veto nº 14 de 2023
Data Anexação: 19 de Abril de 2023
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PLL 60/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA MULHER", AS EMPRESAS QUE CUMPRIREM METAS DE VALORIZAR, A PLENA VIVÊNCIA DA MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1433/2023, Data Protocolo:
30/03/2023 -
Horário: 10:09:52
Autor:
Aline Rezende
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Bruno Perez (CPMAIPD - Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2023
Última Ação: Veto mantido.
Matéria Anexadora:
Mensagem de Veto nº 20 de 2023
Data Anexação: 29 de Maio de 2023
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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PLL 63/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “GUARDA AMIGA DA MULHER”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1443/2023, Data Protocolo:
30/03/2023 -
Horário: 11:27:47
Autor:
Júlio Medeiros
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Kleber Siqueira (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
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Marcelo Nunes (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Mensagem de Veto nº 2 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
20
Texto Original
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PLL 71/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 1613/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 12:27:29
Autor:
STen. Vélton
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Sandro Bare (CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.446, de 03 de agosto de 2023
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PLL 127/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Protocolo: 4127/2023, Data Protocolo:
12/07/2023 -
Horário: 14:29:03
Autor:
Juliana Garcia
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:
Requerimento nº 40 de 2023
Data Anexação: 1 de Agosto de 2023
Autor(es):
Genilson Costa
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.471, de 04 de setembro de 2023
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PLL 145/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 4508/2023, Data Protocolo:
25/07/2023 -
Horário: 9:02:48
Autor:
Insp. Daniel Mangabeira
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Mensagem de Veto nº 37 de 2023
Data Anexação: 16 de Agosto de 2023
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 40 de 2023
Data Anexação: 1 de Agosto de 2023
Autor(es):
Genilson Costa
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 209/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS TRANSPORTES REMUNERADOS PRIVADOS INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 6968/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 13:37:50
Autor:
Insp. Daniel Mangabeira
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Vavá do Thianguá (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2024
Documentos Acessórios:
23
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.577, de 29 de abril de 2024
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PLL 229/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 8037/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 19:07:56
Autor:
Tuti Lopes
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Bruno Perez (CPMAIPD - Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Norma Publicada no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Última Ação: NORMA PROMULGADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.555, de 13 de maio de 2024
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PLL 255/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER CATADORA DE RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 9130/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 13:19:44
Autor:
Adjalma Gonçalves
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 28 de 2024
Data Anexação: 10 de Abril de 2024
Autor(es):
Adjalma Gonçalves
, Adnan Lima
, Aline Rezende
, Bruno Perez
, Gildean Gari
, Guarda Jullyerre Pablo
, Insp. Daniel Mangabeira
, Ítalo Otávio
, Júlio Medeiros
, Kleber Siqueira
, Leonel Oliveira
, Melquisedek
, Regiane Matos
, Ruan Kenobby
, Thiago Fogaça
, Tuti Lopes
Documentos Acessórios:
20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.552, de 13 de maio de 2024
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PLL 270/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A `PARADA SEGURA PARA MULHERES, IDOSOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MENORES DE 18 ANOS EM HORÁRIO NOTURNO NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E ESCOLAR".
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 9588/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 20:14:08
Autor:
Tuti Lopes
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Deyvid Carneiro (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
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Adjalma Gonçalves (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Última Ação: Tendo em vista o falecimento do autor(a) do Projeto de Lei Legislativo nº270/2023, resta prejudicada a continuidade da tramitação da matéria, uma vez que o parlamentar proponente não mais integra o quadro de vereadores desta Casa Legislativa, sendo intransferível a autoria de proposições legislativas de natureza pessoal.
Matéria Anexada:
Emenda à Matéria Legislativa nº 115 de 2023
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Tuti Lopes
Documentos Acessórios:
21
Texto Original
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PLL 272/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Combate ao Câncer de Mama Masculino, no âmbito do município de Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 9590/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 20:15:54
Autor:
Kleber Siqueira
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2024
Última Ação: ARQUIVADO POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.
Documentos Acessórios:
9
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