SAPL - Câmara Municipal de Boa Vista

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PLE 21/2025 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 16 de Junho de 2025 Autor: Arthur Henrique - Prefeito Relatorias: Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa) \|\| Marcelo Nunes (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle) Localização Atual: SGL Normas - SGLNORMAS Status: Aguardando número de lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2025 Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 17 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 18 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 19 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 20 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 21 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 22 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 24 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 25 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 26 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 27 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 28 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 29 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 30 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 31 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 32 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 33 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 34 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 35 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 36 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 37 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 38 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 41 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Prof.º Dr. Thiago Reis Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 39 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Prof.º Dr. Thiago Reis Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 40 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Prof.º Dr. Thiago Reis Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 23 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 42 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Prof.º Dr. Thiago Reis Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 43 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Marcelo Nunes Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 44 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Marcelo Nunes Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 45 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Bárbara Falcão Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 46 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Bárbara Falcão Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 47 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Bárbara Falcão Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 48 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Bárbara Falcão Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 49 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Bárbara Falcão Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 50 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 51 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Deyvid Carneiro Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 52 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Prof.º Dr. Thiago Reis Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 53 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Prof.º Dr. Thiago Reis Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 54 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Prof.º Dr. Thiago Reis Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 55 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): Prof.º Dr. Thiago Reis Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 56 de 2025 Data Anexação: 8 de Julho de 2025 Autor(es): Vavá do Thianguá Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 57 de 2025 Data Anexação: 8 de Julho de 2025 Autor(es): Insp. Daniel Mangabeira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 58 de 2025 Data Anexação: 8 de Julho de 2025 Autor(es): Vavá do Thianguá Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 59 de 2025 Data Anexação: 8 de Julho de 2025 Autor(es): Insp. Daniel Mangabeira Matéria Anexada: Mensagem de Veto nº 20 de 2025 Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es): Arthur Henrique - Prefeito Documentos Acessórios: 12 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.715, de 29 de julho de 2025 Acompanhar Matéria
PLE 30/2025 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. Apresentação: 30 de Setembro de 2025 Autor: Arthur Henrique - Prefeito Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2026 Matéria Anexada: Requerimento nº 195 de 2025 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025 Autor(es): Genilson Costa , Insp. Daniel Mangabeira , Júlio Medeiros , Thiago Saraiva Documentos Acessórios: 14 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.798, de 13 de janeiro de 2026
PLE 31/2025 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - LOA 2026. Apresentação: 30 de Setembro de 2025 Autor: Arthur Henrique - Prefeito Localização Atual: SGL Normas - SGLNORMAS Status: Aguardando recebimento de número de lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026 Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 82 de 2025 Data Anexação: 24 de Outubro de 2025 Autor(es): Thiago Fogaça Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 83 de 2025 Data Anexação: 24 de Outubro de 2025 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 84 de 2025 Data Anexação: 24 de Outubro de 2025 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 85 de 2025 Data Anexação: 24 de Outubro de 2025 Autor(es): Genilson Costa Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 86 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Deyvid Carneiro Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 87 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Deyvid Carneiro Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 88 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Deyvid Carneiro Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 89 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Deyvid Carneiro Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 90 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Deyvid Carneiro Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 91 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Deyvid Carneiro Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 92 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Deyvid Carneiro Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 93 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Deyvid Carneiro Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 94 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Deyvid Carneiro Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 95 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Deyvid Carneiro Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 96 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 97 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 98 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 99 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 100 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 101 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 102 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 103 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 105 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 106 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 107 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 108 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 109 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 110 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 111 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 112 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 113 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 114 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 115 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 116 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 117 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 118 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 119 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 120 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 121 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 122 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 123 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 124 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 125 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 126 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 127 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 128 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 129 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 130 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 131 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 132 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 134 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 135 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 136 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 137 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 138 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 139 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 140 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 141 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 142 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 143 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 144 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 145 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Walkiria Ribeiro Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 146 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Walkiria Ribeiro Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 147 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Marcelo Nunes Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 148 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Marcelo Nunes Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 149 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Marcelo Nunes Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 150 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Marcelo Nunes Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 151 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Marcelo Nunes Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 152 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Marcelo Nunes Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 153 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Marcelo Nunes Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 154 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Marcelo Nunes Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 155 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Marcelo Nunes Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 156 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Marcelo Nunes Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 157 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Marcelo Nunes Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 158 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Vavá do Thianguá Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 159 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Insp. Daniel Mangabeira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 160 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Insp. Daniel Mangabeira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 161 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Insp. Daniel Mangabeira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 104 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 133 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Ítalo Otávio Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 162 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Insp. Daniel Mangabeira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 163 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Insp. Daniel Mangabeira Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 164 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Vavá do Thianguá Matéria Anexada: Emenda à Matéria Legislativa nº 165 de 2025 Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es): Pastora Carla Matéria Anexada: Mensagem de Veto nº 7 de 2026 Data Anexação: 23 de Janeiro de 2026 Autor(es): Arthur Henrique - Prefeito Documentos Acessórios: 18 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.797, de 13 de janeiro de 2026 Acompanhar Matéria
REQ 89/2025 - Requerimento Ementa: REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A LDO/2026. Apresentação: 17 de Junho de 2025 Autor: Marcelo Nunes Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública para tratar sobre a LDO/2026