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REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 368/2025.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO N.º 370/2025.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO N.ºS 369, 371, 373 E 374/2025.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO N.ºS 352, 378 E 379/2025.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 359, 362 E 363/2025

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 349 E 353/2025.

A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do Art. 110, Inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a realização de Sessão Mirim do Programa “Protagonismo Infantil – Prefeito e Vereadores Mirins”.

O Vereador que esta subscreve, através deste requerimento, solicita à Mesa Diretora, uma vez ouvido o douto plenário, nos termos do Art. 123, §3º, inciso VII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja aprovada em Regime De Urgência O Projeto de Decreto Legislativo nº 331/2025, 347/2025, 348/2025, 351/2025, 375/2025, 376/2025, 377/2025 , que Concede.

A realização de Sessão Solene no dia 06/10/2025 (segunda-feira), às 19:00, em alusão ao Dia do Empreendedor.

VEM REQUERER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – SMAG E PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP/PRESSEM, SR. MÁRCIO VINÍCIUS DE SOUZA ALMEIDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE OS QUESTIONAMENTOS LISTADOS ABAIXO:

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DO PRESIDENTE DO PRESSEM.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO ELENCADO NO REQUERIMENTO

A realização de Audiência Pública no dia 30/10/2025 (quinta-feira), às 09:00, no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar do seguinte: a) pauta de valorização profissional dos servidores públicos municipais; b) medidas necessárias ao atendimento da mesma.

A realização de Audiência Pública no dia 17/10/2025 (sexta-feira), às 09:00, no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar sobre: a regularização fundiária no Município de Boa Vista e o Projeto de Lei do Executivo nº 019/2025.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 09/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - DE AUTORIA DO VEREADOR INSP. DANIEL MANGABEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 33/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - DE AUTORIA DO VEREADOR INSP. DANIEL MANGABEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: CRIA O PROGRAMA “COLO PARA MÃE” – DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 69/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024 - DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 119/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR GENILSON COSTA, QUE DISPÕE SOBRE: A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA ANOS DE IDADE PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 106/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA ÁS PESSOAS COM DIABETES EM BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI Nº 47/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE REZENDE, QUE DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DA SALA SENSORIAL: INCLUSÃO E REGULAÇÃO PARA CRIANÇAS AUTISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS."

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI Nº 129/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024 - DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE REZENDE, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL “UM OLHAR À SAÚDE MENTAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA."

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI Nº 26/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PEREZ, QUE DISPÕE SOBRE: "A INSTITUIÇÃO DO IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI Nº 06/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR INSP. DANIEL MANGABEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS DE ESG - ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA."

"ALTERA A LEI Nº 1.217, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009."

" INSTITUI A LEI JOSÉ FRANCISCO GOMES - FERRINHO, QUE CRIA A FAIXA EXCLUSIVA PARA CORREDORES EM EVENTOS DE CORRIDA DE RUA, NO MUNÍCIPIO DE BOA VISTA-RR."

"INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO CONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO MUNÍCIPIO DE BOA VISTA - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 026, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 001, de 25 de fevereiro de 2025, que: “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATURÁRIOS E EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Executivo Municipal:

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 006, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 008/2025 - PODER EXECUTIVO.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 080/2025 DE 17 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PERÍMETRO DE SEGURANÇA ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 003 DE 11 DE JUNHO DE 2025

EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 003 DE 11 DE JUNHO DE 2025

TAL EMENDA TEM O OBJETIVO DE SUPRIMIR O ITEM III DO ARTIGO 2º ONDE ESTABELECIA INCENTIVOS FISCAIS DOS QUAIS TORNARAM ESTE PL COM ERRO DE INICIATIVA

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 015, DE 28 DE MAIO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LE Nº 2.271 DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL – GAEE; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 021, DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 021, DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 021, DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 021, DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 021, DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 021, DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 021, DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 021, DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 021, DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 021, DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.