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TRATA DA REDUÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOB O VALOR PAGO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS PAGOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OS PRESIDENTES DE AUTARQUIAS E DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ – ABC - e dá outras providências.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.227 DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA DI – 10, NO DISTRITO INDUSTRIAL GOVERNADOR AQUILINO DA MOTA DUARTE, PARA RUA EURIDES MACELLARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA DI – 13, NO DISTRITO INDUSTRIAL GOVERNADOR AQUILINO DA MOTA DUARTE, PARA RUA ADERSON POSSIDÕNIO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A mudança da denominação da Rua DI – K, no Distrito Industrial Governador Aquilino da Mota Duarte, para RUA MANOEL MENDES SILVA (MONCHÃO), e dá outras providências.

Dispõe sobre a mudança da denominação da Rua DI – 03, no Distrito Industrial Governador Aquilino da Mota Duarte, para RUA ANÍSIO JUSTINIANO FERREIRA, e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO.

O USO DE SOM EM TRANSPORTES COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NO QUADRO II, DA RESOLUÇÃO Nº 081/1995 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 115/2005, 0 ANEXO II DA TABELA DE GABINETE, GRUPO DE APOIO PARLAMENTAR, OS CÓDIGOS, A QUANTIDADE DE SERVIDORES E GRATIFICAÇÕES.

REVOGAM-SE E DA OUTRA REDAÇÃO AS RESOLUÇÕES Nº 076, 078, 081, 088, 092, 104, 115 E 118 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RESOLUÇÃO N° 117 DE 14 DE MARCO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR OS PROBLEMAS DO TRÂNSITO E DOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL FUNDIÁRIA.

REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO N°. 120, BE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE ALTEROU AS RESOLUÇÃO N°. 082, DE 27 DE ABRIL DE 1995 E N°. 099, BE 13 DE MAIO DE 2001, E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 082/2001 E SEUS § 20 E 30.

ALTERA 0 DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º, 2º, 4º" E ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº 139, DE 16 DE MARO DE 2010, QUE ALTEROU AS RESOLUÇÕES Nº 081/1995 E 115/2005, TABELA DE GABINETE, GRUPO DE APOIO PARLAMENTAR, GRATIFICAÇÃO.

DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DL BOA VISTA.

O USO DE APARELHOS CELULARES POR VEREADORES E SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº128, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

REVOGA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOES SOBRE: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE ALTERAÇÃO DE VOLUME DE SOM E QUANTITATIVO DE DECIBÉIS PROPOSTO POR VEREADORES DESTE MUNICÍPIO.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ABORDAR SOBRE A QUESTÃO DA RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO BAIRRO OPERÁRIO PARA TRATAR SOBRE A NECESSIDADE DE UM TELEFONE PÚBLICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

REQUER A VOTAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO PROJETO DE LEI Nº 007, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010.

REQUER VOTAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO PROJETO DE LEI Nº 013, DE 26 DE MARÇO DE 2010.

MOÇÃO DE APLAUSO A REVISTA "SOMOS" E AO INSTITUTO FECOMÉRCIO DE RORAIMA.

REQUER VOTAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA OS PROJETOS DE LEI Nº 012/10, Nº 013/10, Nº 015/10, Nº 014/10, Nº 016/10, Nº 017/10, Nº 018/10, Nº 015/10.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 05 DE MAIO (QUARTA) DO CORRENTE ANO, PARA DISCUTIR SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DOS TRANSPORTES COLETIVOS EM BOA VISTA.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A APRESENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DE EM NOVO BAIRRO PELA IMOBILIÁRIA POTIGUAR, LOCALIZADA NA ÁREA APÓS A PONTE DO CAUAMÉ, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER VOTAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO PROJETO DE LEI Nº 028/10 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

REQUER MOÇÃO DE PESAR - A FAMÍLIA DO EX-VEREADOR E CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA, O SENHOR AMAZONAS BRASIL.

REQUER MOÇÃO DE PESAR - DIRIGIDA A FAMÍLIA DA EMPRESÁRIA MARIA DA SILVA LEITÃO DE SOUSA.

REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ABORDAR SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO IGARAPÉ MIRANDINHA - NO BAIRRO CAÇARÍ.

REQUER CÓPIA E RELAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS FEITOS ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E OS FORNECEDORES, NO PERÍODO DE 01/01/2009 A 16/07/2010.

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS PARA LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO IN LOCO DA INVASÃO QUE ORA SE IMPLANTA NO BAIRRO SÃO BENTO MAIS CONHECIDO COMO BAIRRO BRIGADEIRO, A FIM DE LEVAR SOLUÇÕES A POPULAÇÃO QUE ORA SE MANIFESTA.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O TRÂNSITO A CIDADE DE BOA VISTA.

REQUER, QUE SEJA CONVIDADO O SENHOR ROBERTO CAVALCANTE, SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL PARA UMA REUNIÃO COM A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SOBRE MEDIDAS QUE O REFERIDO BANCO ESTÁ ADOTANDO PARA MINIMIZAR OS PROBLEMAS DE ESPERA POR PARTE DOS CLIENTES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

REQUERER A VOTAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO PROJETO DE LEI Nº 044/10.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA - SOLICITANDO A PRESENÇA DA SECRETÁRIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA - PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DEMISSÕES QUE ESTÃO OCORRENDO.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR A ATUAL SITUAÇÃO DAS INVASÕES NOS DIVERSOS BAIRROS.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A APURAÇÃO DOS ILÍCITOS "CORRUPÇÃO ELEITORAL" OCORRIDOS NO PLEITO DE 2010.

REQUER QUE SEJA CONVOCADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ROBÉRIO BEZERRA DE ARAÚJO - SECRETÁRIO MUN. DE SAÚDE.

REQUER VOTAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO PL Nº 047/10.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA APRECIAR AS ALTERAÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER ANALISE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA QUE FAÇA UMA AUDITORIA SOBRE OS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL FIXADOS NA LRF.

REQUER ANÁLISE DOS GASTOS DOS RECURSOS DO FUNDEB, QUE LEVOU A PREFEITURA A ASSINAR UM TAG COM O TRIBUNAL DE CONTAS.

REQUER ANÁLISE SOBRE O CALÇAMENTO EM FRENTE A IGREJA MATRIZ.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA DAS DORES BRASIL.

REQUER VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO PL Nº 053/2010 - PODER EXECUTIVO.