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REJEITA O VETO TOTAL FORMULADO PELA PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, COM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 09, DE 1996, LEI ORÇAMENTÁRIA.

REJEITA O VETO TOTAL FORMULADO PELA PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, COM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 005, DE 1996, QUE TRATA DE DOAÇÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO DA TVE-MACUXI.

A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOA VISTA AO SR. PAULO DA CRUZ SEABRA.

CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO DR. MAURO JOSÉ DO NASCIMENTO CAMPELLO.

A SUSTAÇÃO DO DECRETO N.º 4288, O QUAL CONVERTEU EM COMERCIAL A ÁREA NO ENCONTRO DAS AVENIDAS ENE GARCÊZ COM MAJOR WILLIAMS.

A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SUSTAÇÃO DOS DECRETOS, QUE CONVERTEU A PRAÇA DO PRICUMÃ EM ÁREA COMERCIAL QUE FICA SITUADA NA QUADRA 152 FRENTE A AVENIDA VENEZUELA LADO DIREITO COM A RUA DAS ONZE HORAS E FUNDO COM A RUA DAS MARGARIDAS E QUE AUTORIZOU A INSTALAÇÃO DE BOMBA DE COMBUSTÍVEL.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.

MODIFICAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 378, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO "COLA DE SAPATEIRO" E SIMILARES, E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FAZER DOAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA TVE-MACUXI À UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAÇÕES NO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES FORNECIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AS EXIGÊNCIAS PARA PROFISSIONAIS NA ÁREA CONTÁBIL E ESCRITÓRIOS PARA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO AMAJARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO PACARAIMA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PROIBIÇÃO DE SOLTAR PIPAS E PAPAGAIOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CRIAÇÃO DE FEIRAS LIVRES ROTATIVAS EM BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PROTEÇÃO DE VALAS NA CIDADE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A REGULAMENTAÇÃO DA RETIRADA DE AREIA E SEIXO DOS RIOS E IGARAPÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO ISS EM ATÉ 50% DO VALOR COBRADO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTALADA EM 07.12.1995, ATENDENDO A REQUERIMENTO COM O NÚMERO LEGAL DE ASSINATURAS E POR FORÇA DA RESOLUÇÃO N.º 084, DE 07.12.95.