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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A NÍVEL MUNICIPAL A FUNDAÇÃO AJURI - DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, COM SEDE NO CAMPUS PARICARANA DA UFRR - BLOCO II - SALA 2040, SITUADO À AV. CAPITÃO ENE GARCEZ DOS REIS, 2413 - BAIRRO AEROPORTO, BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR MUNICIPAL COMO ESPAÇO PRIORITÁRIO DE SEGURANÇA DO PODER MUNICIPAL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.223 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.

A INCLUSÃO DO TÓPICO DE ESTUDO E DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICA, ÉTICA E CIDADANIA EM MATÉRIA DA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREVÊ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER, SEUS RESPECTIVOS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.

PRIORIDADES DAS VAGAS DAS CRECHES MUNICIPAIS DE SESSENTA POR CENTO DAS VAGAS, PARA MATRICULA DAS CRIANÇAS QUE TEM DOMICÍLIO PRÓXIMO AO LOCAL DA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUSÃO DE ATIVIDADE DE CONTEÚDO RELATIVO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO CURRICULAR DA ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR.

A FIXAÇÃO OBRIGATORIEDADE, NOS LOCAIS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE A LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A POPULAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕEM DE PONTO DE COLETA PARA MEDICAMENTOS E LÂMINAS CORTANTE NAS DEPENDÊNCIAS DE FARMÁCIA E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A AFIXAÇÃO DE AVISOS QUE ORIENTEM SOBRE O CRIME DE ABUSO SEXUAL NO INTERIOR DOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, INFORMAR E ANEXAR EM LOCAL VISÍVEL, AVISOS REPRODUZINDO O TEOR DO ART. 1512 E DO RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVÍL BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O BANCO DE LEITE MATERNO NAS UNIDADES DE SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA DE COMBATE AOS ENTORPECENTES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FABRICAÇÃO DE LIXEIRA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ALIMENTOS POR MEIO DE COMBATE AO DESPERDÍCIO COM MECANISMOS DE DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO VISANDO ATENDER PESSOAS CARENTES EM ESTADO DE POBREZA OU VULNERABILIDADE ALIMENTAR PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM ENVOLVIMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS PROMOTORIAS DE AÇÃO SOCIAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG MISSIONÁRIA MISSÕES, UM GRITO DE CLAMOR NA ESCURIDÃO - MIGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA "MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS", DIRECIONADA AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PEDALA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A INCLUSÃO DA "ROMARIA NOSSA SENHORA APARECIDA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A INSTITUIÇÃO DO FERIADO RELIGIOSO DA SEXTA FEIRA SANTA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO SOBRE O RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INCORRETO DESSES PRODUTOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DEZEMBRO VERMELHO, VISANDO A PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

A ISENÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS IDOSAS EM TODA E QUALQUER COMPETIÇÃO ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO À DOADORES DE MEDULA ÓSSEA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

INSTITUI A MUDANÇA DA NOMENCLATURA DO BAIRRO SÃO BENTO PARA BAIRRO BRIGADEIRO OTTOMAR DE SOUZA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE BOA VISTA O ANIVERSÁRIO DOS BAIRROS DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS A IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, "VIDAS POR VIDAS" A SER COMEMORADO NO DIA 14 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM FACULDADES, UNIVERSIDADES, PELO QUAL ESTUDANTES DO CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO PODERÃO FAZER ESTÁGIOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM ATIVIDADES RELACIONADAS AO CURSO.

A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO PROCON DE QUALIDADE.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO.

PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOA VISTA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNEROS.

A PUBLICAÇÃO SEMESTRAL PELO EXECUTIVO DO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O DIA DO PROFISSIONAL DE GASTRONOMIA E CORRELATOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, TODO DIA 11(ONZE) DE AGOSTO.

ARTICULAÇÃO ENTRE AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS SERVIDORES DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº201/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO À VEREADORA ALINE MARIA DE MENEZES REZENDE CHAGAS

ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº206, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO, AO VEREADOR RONDINELE DE SOUZA OLIVEIRA

AUXÍLIO TRANSPORTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.