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FICA DENOMINADA A FONTE DO MIRANTE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DO PARQUE DO RIO BRANCO NO BAIRRO CAETANO FILHO, ANTIGO BEIRAL, COMO FONTE DO MIRANTE NAYARA SCHYMILLE MAGALHÃES.

O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE RECEITAS POR MÉDICOS PARTICULARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

A DIVULGAÇÃO MENSAL DOS CASOS DE DENGUE CONTATADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

A INCLUSÃO DE TIPAGEM SANGUÍNEA E DO FATOR RH NO ATO DA MATRÍCULA E NAS CARTEIRAS DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

A DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM ANDAMENTO, PARA LEITURA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E A DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: A RUA DE ACESSO A PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE MONTE CRISTO, SITUADA NA REGIÃO DE MONTE CRISTO FICA DENOMINADA AVENIDA POLICIAL PENAL GÉRSON ROBERTO COSTA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PARCELAR TRIBUTOS MUNICIPAIS E DEMAIS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÀS MÃES O DIREITO DE AMAMENTAREM SEUS FILHOS E FILHAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES DO MUNICÍPIO.

DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALA DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR).

A OBRIGATORIEDADE DO “TESTE DA LINGUINHA” DOS RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DETERMINA QUE ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, BOX DE CROSSFIT, TREINAMENTO FUNCIONAL E OUTROS TIPOS DE TREINAMENTOS FÍSICOS ANÁLOGOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, EXIBAM PLACAS, CARTAZES OU BANNERS SOBRE OS MALEFÍCIOS DE ANABOLIZANTES E OUTROS ESTERÓIDES.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O PROJETO “ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O RECONHECIMENTO DA CLASSE DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHANTE DE CONFIANÇA DA PACIENTE, EM CONSULTAS E PROCEDIMENTOS GINECOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA APARECIDA, NO BAIRRO APARECIDA, PARA PRAÇA ELVIRA DE ALBUQUERQUE LIMA.

AUTORIZA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O RECEBIMENTO DE RECEITAS MÉDICAS PRESCRITAS POR PROFISSIONAIS MÉDICOS(AS) DA REDE PRIVADA DE SAÚDE PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE QUAISQUER TRATAMENTOS PATOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DENOMINAÇÃO DA EXTENSÃO DA RUA HOGO MALLET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, COM O OBJETIVO DE DAR VISIBILIDADE À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

A PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO DA IMPORTAÇÃO, DA COMERCIALIZAÇÃO E DA PUBLICIDADE DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR, BEM COMO ACESSÓRIOS E REFIS DESSES PRODUTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 737/2004, DE 03 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O PROJETO ESTUDANTE VEREADOR DO FUTURO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA".

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O PROGRAMA RUA DA MINHA INFÂNCIA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.259, DE 13 DE ABRIL DE 2022: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIXO ELETRÔNICO (RESÍDUO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENOPAUSA.

INSTITUI O PROGRAMA CRECHE DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.

INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO E ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE DO PROFISSIONAL CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NA ÁREA DA SAÚDE.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A MAIOR PAÇOCA DO MUNDO.

ALTERA O NOME DA RUA 01, BAIRRO JARDIM TROPICAL, PARA RUA MARCO ANTÔNIO DA SILVA PINHEIRO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALIANÇAS - IAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

INSITTUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONTROLE, COMBATE, TRATAMENTO E CURA DE VÍCIOS EM DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR.

A IMPLANTAÇÃPO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DENOMINAÇÃO DA RUA ARAÇAZEIRO PARA RUA RAIMUNDO MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER. ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE SUAS ESPECIFICIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA DO VOVÔ E DA VOVÓ NA ESCOLA", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TUXAUA EM BOA VISTA".

DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA CIDADE LIMPA E OUTOSSUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: CONSOLIDA AS LEIS REFERENTES AOS HINOS: NACIONAL E MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A "DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A "CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O PROGRAMA "VEREADORES DO FUTURO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.