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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA, COM INCENTIVO AO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS OU REUTILIZÁVEIS PARA O ARMAZENAMENTO E DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, POR PARTE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, SOBRE OCORRÊNCIAS OU INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 2.600 DE 24 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA ETÁRIA EM ESPETÁCULOS PÚBLICOS, SHOWS E EVENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DA TRAVESSA 19, NO BAIRRO JARDIM CARANÃ, PARA RUA ADÉLIO BERNARDO TELES.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE RETT, E INCLUI O MÊS OUTUBRO ROXO COMO O “MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE RETT”, BEM COMO, INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE RETT – 31 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA EM MULHERES COM SUSPEITA DE CÂNCER DE MAMA A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA, CONFORME DIREITO ASSEGURADO EM LEI FEDERAL Nº 13.896, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM CRECHES MUNICIPAIS ÀS CRIANÇAS PERTENCENTES À FAMÍLIA MONOPARENTAL.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE CARAVANISTA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, CRIA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA VIAJANTES EM VEÍCULOS TERRESTRES HABITÁVEIS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLAS MUNICIPAIS ÀS CRIANÇAS PERTENCENTES À FAMÍLIA MONOPARENTAL.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A SEMANA DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E POSICIONAMENTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ESCOLAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A INSTALAR PONTOS DE HIDRATAÇÃO PARA PESSOAS E ANIMAIS NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO EM SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ALERTANDO SOBRE OS RISCOS DO INCENTIVO À MENDICÂNCIA, ESPECIALMENTE À CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O RECANTO DE DAVI – CENTRO TERAPÊUTICO DE RECUPERAÇÃO E INSERÇÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS ENTRE ADOLESCENTES E JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA A INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCAÇÃO COM MOVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPOR SOBRE A DETERMINAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NAS VIAS QUE FICAM EM FRENTE AOS PORTÕES DE ENTRADA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre: A obrigatoriedade da oferta do curso de capacitação em manobra de desengasgo Heimlich aos professores da rede pública municipal de ensino de Boa Vista, e dá outras providências”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO AO USO DE PROTETOR SOLAR E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO CONTRA OS RAIOS SOLARES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CRIA O PROGRAMA CÂMARA JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA."

ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO N.º 258/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

REGULAMENTA A ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - PROMULHER, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ARTIGO 149-A E PARÁGRAFOS NA RESOLUÇÃO Nº 93, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR) E REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO REMOTA DE VEREADORES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 149-A DO REGIMENTO INTERNO.

ALTERA O INCISO VII, DO ART. 8º, A ALÍNEA D, DO INCISO II, DO ART. 47, O INCISO XVII, DO ART. 62, O ART. 12, DO TÍTULO V, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, BEM COMO ACRESCENTA O ART. 12-A, NO TÍTULO V, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR COM AMPARO NA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF SOB O TEMA 656

DISPÕE SOBRE ALTERAR O § 6º DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ADEQUANDO OS PRAZOS DE ENVIO E APRECIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS AOS PARÂMETROS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROMOVENDO A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E A EFICIÊNCIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

ALTERA O § 1º DO ART. 85 E O 85-A, ACRESCENTA O INCISO III AO § 1ª, DO ART. 85, O § 1ª-A AO ART. 85-A E O ART. 85-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR

ACRESCENTA O INCISO XL AO ART. 8° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DE 1992

REQUER A ENTREGA DE CÓPIA INTEGRAL DE PROCESSOS DE CONTRATOS CELEBRADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM RECURSOS DO FUNDEB.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL À MENSAGENS DE VETO ELENCADAS NO CORPO DO REQUERIMENTO.

Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do Art. 110, Inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a realização de Audiência Pública para debater "Juventude em Foco: Políticas Públicas e Oportunidades para o Futuro".

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do Art. 110, Inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a realização de Audiência Pública para debater "Combate de Enfrentamento às Drogas no Municipio de Boa Vista".

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 055 E 056/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR GENILSON COSTA.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO NUNES - QUE DISPÕES SOBRE: CONCEDE DIPLOMA E MEDALHA MULHER CIDADÃ E O TÍTULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE A LEONICE PEREIRA DA ROCHA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 066 E 067/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA TUTI LOPES.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 065 E 074/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA WALKIRIA RIBEIRO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.O 75/2025 - DE AUTORIA DA VEREADORA PASTORA CARLA.

AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DEBATE "A SEGURANÇA NOS CENTROS COMERCIAIS WAKÎRI E CAXAMBU".

Moção de votos de louvor ao 1º Sargento QEP PM Alexandro Macedo da Silva Cavalcanti, da Polícia Militar de Roraima, em reconhecimento à sua bravura, determinação e heroísmo ao salvar a vida de uma adolescente em um ato de coragem e abnegação.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 065/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO NUNES.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 258/2024 - DE AUTORIA DO VEREADOR GENILSON COSTA E SILVA - QUE DISPÕE SOBRE: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. RODRIGO CARDOSO FURLAN. AO ADVOGADO LEOCADIO MENEZES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ADVOCACIA RORAIMENSE.

A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do Art. 110, Inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a realização de Audiência Pública para debater a temática sobre “Direitos e Proteção dos Idosos em Boa Vista: Políticas Públicas e Desafios para uma Efetiva Garantia”.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS 005, 006 E 007/2025 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Realização de Sessão Solene no dia 08/09/204 (segunda-feira), às 10:00, em alusão ao Dia do Administrador.

REQUER CÓPIAS DE DOCUMENTOS DIVERSOS PARA SUBSIDIAR A ANÁLISE DO PLC Nº 001/2025

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO NºS 101 E 102/2025 - DE AUTORIA DA VEREADORA TUTI LOPES.

A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do Art. 123, § 1º, inciso VI do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja aprovada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº:. 95 de 2025, 105 de 2025 e106 de 2025.