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A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOA VISTA AO SR. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA.

A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOA VISTA A PADRE JOSÉ ZINTU.

AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A DISTÂNCIA MÍNIMA DE 1.000 METROS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE JOGOS ELETRÔNICOS E ELETROMECÂNICOS E AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N.º 242, DE 30 DE AGOSTO DE 1991 - CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE BOA VISTA.

AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.500.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N.º 216, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TAXA DE CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 205/89 QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI N.º 56/78 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

BENEFÍCIOS AOS DOADORES DE SANGUE.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 195, DE 19 DE JULHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00 PAPA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 169.100.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.

A EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO OCUPACIONAL EM HORTICULTURA E JARDINAGEM, COMO COMPLEMENTO DAS ATIVIDADES REGULARES ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA T-3 NO BAIRRO PARAVIANA PARA DEUSDETE COÊLHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A REDUÇÃO DOS PERCENTUAIS DE LAUDÊMIO, AVERBAÇÃO.

CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS CONDÍGNAS E ÁGUA POTÁVEL EM TODO ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO.

A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO NOME DA ATUAL RUA 20 DO BAIRRO CARANÃ I PARA RUA JOCA FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 929.800.000.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

CRIA A PLACA, CONTENDO O ITINERÁRIO DAS RUAS E AVENIDAS, NOS ÔNIBUS, QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A COR PADRÃO PARA OS BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

PASSE-LIVRE DOS MILITARES NOS TRANSPORTE COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

A PROTEÇÃO ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A REORGANIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS, VISANDO A NOMEAÇÃO DAS RUAS AINDA NÃO CATALOGADAS E REORDENAÇÃO DOS NÚMEROS DAS CASAS DE FORMA UNIFICADA.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VINTE E QUATRO PARA AV. JOÃO LIBERATO - NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A RELAÇÃO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA N.º 22, NO BAIRRO DO CARANÃ PASSANDO A DENOMINAR-SE AV. SABÁ CUNHA.

AS MUDANÇAS DAS DENOMINAÇÕES DAS RUAS E AVENIDAS DO CONJUNTO (CABOS E SOLDADOS DENOMINADO CONJUNTO TIRADENTES - BAIRRO CARANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA JOSÉ BONIFÁCIO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO PARA A RUA GOVERNADOR AQUILINO MOTA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA "N", NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE BOA VISTA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A FIXAÇÃO DO NÚMERO DO CEP, NAS PLACAS INDICATIVAS DO NOME DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DA VILA PACARAIMA.

A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA REGIONAL

AS MUDANÇAS DE DENOMINAÇÕES DOS NOMES DAS ATUAIS TRAVESSA N.º 1 E 2 DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPASE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇA DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "BOA VISTA PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PROIBIÇÃO DO TABAGISMO NOS LOCAIS E ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.

AS DOADORAS DE LEITE HUMANO DO BANCO DE LEITE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS FORNECER LEITE AOS FRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA ATENDIMENTO ESPECIAL NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS PARA MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.