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Dispõe sobre “a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às mulheres doadoras de leite materno no âmbito do município de Boa Vista, e dá outras providências.”.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE LANCHES NO AMBIENTE INTERNO DAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O PEE – PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA”.

ACRESCENTA OS ITENS I A VIII AO ARTIGO 127, E O ARTIGO 127-A, NA LEI Nº 513, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.

CRIA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREA CONSOLIDADA, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO EM BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E TERAPIA PARA PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO EXPECTRO AUTISTA-TEA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

INSTITUI O PROTOCOLO DE ACOMPANHAMENTO E INVESTIGAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE APRESENTEM ATITUDES CARACTERÍSTICAS DE VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA MULHER NA INTERNET E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA MARCENARIA - A.A.A.M-UFRR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ROTATÓRIA PHILIPPE DAOU, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, COM AVENIDA JOÃO PEREIRA DE MELO, EM FRENTE A TV RORAIMA, NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SALA DO AFETO EM ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NAS UNIDADES DA RED MUNICIPAL DE SAÚDE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O PROGRAMA DE VOLTA A ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O PROGRAMA DE INTERVENÇÃO EM CRISE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. ”

" INSTITUI O PROGRAMA DE CICLOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.”

"INSTITUI O PROGRAMA DE RESILIÊNCIA NAS COMUNIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA."

"INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO EM IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS E ALERTAS PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. ”

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICIPIO DE BOA VISTA/RR.

A CONCESSÃO DE FOLGA DE DIAS DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE FIZEREM, VOLUNTARIAMENTE, O CICLO MÁXIMO DE DOAÇÕES DE SANGUE EM UM PERÍODO DE 12 MESES.”

DISPÕE SOBRE: DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO DE INFLUÊNCIA BOA VISTA DESTAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES SOBRE O DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA AOS PACIENTES INTERNADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.

INSTITUI O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA “NATAL RELUZ” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA ANTARES, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA PARA RUA LAURA PRUDÊNCIO DOS SANTOS.

" DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA PARQUE INDUSTRIAL NO BAIRRO AQUILINO MOTA DUARTE, PARA AVENIDA WALTER BASTOS DE MELO ”.

“DISPÕE SOBRE A INTERAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA ENTRE PESSOAS FÍSICA/JURÍDICA E ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.”

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REPRODUÇÃO DE MÚSICAS COM CONTEÚDO SEXUAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, BEM COMO EM EVENTOS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a criação do programa de capacitação de agentes comunitários de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica ou sexual, denominado "Capacitando Quem Acolhe” no âmbito do município de Boa Vista e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem na contracapa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica, no âmbito do município de Boa Vista e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA PRODUÇÃO DE SHOWS E GRANDES EVENTOS DE ASSEGURAR A ENTRADA FACILITADA DE ITENS DESTINADOS AO CONSUMO PRÓPRIO, A FIM DE GARANTIR O BEM-ESTAR DO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA”.

“INSTITUI O “SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VSITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla no município de Boa Vista e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor e bloqueador solar aos portadores de albinismo no município de Boa Vista e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade social; e cria Selo correlato no município de Boa Vista e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Protocolo “NÃO SE CALE”, de diretrizes para funcionários e colaboradores de espaços de lazer prestarem auxílio adequado às vítimas de assédio no município de Boa Vista e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS VIÚVAS/OS PENSIONISTAS DE POLICIAL CIVIL, DE POLICIAL MILITAR, POLICIAL DA POLÍCIA PENAL, BOMBEIROS MILITARES, BOMBEIROS CIVIS E DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MORTOS EM SERVIÇO E RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "NOVEMBRO ROXO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

Dispõe sobre o direito ao acompanhamento de assistente terapêutico particular, contratado pela família do aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em diferentes graus no município de Boa Vista e dá outras providências.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO CHÁCARAS SÃO FRANCISCO DE ASSIS AÇÃO SOCIAL A SERVIÇO DA COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “SEMANA DO CAMPO LIMPO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAÇÃO DA RUA MELVIN JONES PARA RUA DEPUTADO FEDERAL CHAGAS DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição do “Selo Empresa Amiga da Amamentação” de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno no município de Boa Vista e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade do idoso na marcação de consultas, procedimentos e exames laboratoriais por Teleagendamento e a obrigação no agendamento da reconsulta no município de Boa Vista e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Creche para Todos com a política de ampliação e reserva do atendimento destinado às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade em situação de vulnerabilidade socioeconômica em instituições de ensino no município de Boa Vista e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa DETOX DIGITAL de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital e conscientização quanto ao uso por crianças e bebês no município de Boa Vista e dá outras providências.

Dispõe sobre a Promoção do Ensino para Alunos Superdotados no município de Boa Vista e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais realizados com financiamento público municipal no município de Boa Vista e dá outras providências.

ESTABELECE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E SINAIS SONOROS TRADICIONAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR SINAIS SONOROS MUSICAIS ADEQUADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA MULHER NA INTERNET E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRES EM FRENTE DE TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS OU PRIVADAS.