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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 021, DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 021, DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 021, DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOS TERMOS DO ART. 119, § 1°, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVINDO O DOUTO PLENÁRIO, ATRAVÉS DO VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, APRESENTA A VOSSA EXCELÊNCIA A PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 021/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nos termos do Art. 119, §1º, III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvido o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021 DE 16 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nos termos do Art. 119, §1º, III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvido o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021 DE 16 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nos termos do Art. 119, §1º, III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvido o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021 DE 16 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 021, DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 021, DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o inciso III do § 1º do Art. 3º do Projeto de Lei do Executivo nº 021/2025

Modifica o Art. 3º, § 1º, inciso I, do Projeto de Lei nº 021 de 12 de junho de 2025

Altera o Art. 22º do Projeto de Lei do Executivo nº 021/2025

Altera o inciso II do Art. 5º do Projeto de Lei do Executivo nº 021/2025

Adiciona o §1º e §2º ao Art. 31º ao Projeto de Lei do Executivo nº 021/2025

O Vereador que esta subscreve, de acordo com o inciso III do §1º do Art. 119 c/c Parágrafo Único do Art. 219 e Art. 213, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvido o Douto Plenário, apresenta a Vossas Excelências a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 021/2025, de 16 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe: “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ACRESCENTA O § 4º AO ART. 16 DO PROJETO DE LEI Nº 21, DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOS TERMOS DO ART. 119, § 1°, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVINDO O DOUTO PLENÁRIO, ATRAVÉS DO VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE APRESENTA A VOSSA EXCELÊNCIA A PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 021/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOS TERMOS DO ART. 119, § 1°, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVINDO O DOUTO PLENÁRIO, ATRAVÉS DO VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE APRESENTA A VOSSA EXCELÊNCIA A PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA A LEI MUNICIPAL Nº 1.644, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOS TERMOS DO ART. 119, § 1°, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVINDO O DOUTO PLENÁRIO, ATRAVÉS DO VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE APRESENTA A VOSSA EXCELÊNCIA A PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 021/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOS TERMOS DO ART. 119, § 1°, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVINDO O DOUTO PLENÁRIO, ATRAVÉS DO VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, APRESENTA A VOSSA EXCELÊNCIA A PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 021/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 021, DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 021, DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 021, DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 021, DE 12 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N.º 078/2025.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO BOA VISTA O "CÍRCULO DE ORAÇÃO".

ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 3° DO PROJETO DE LEI N° 23, DE 11 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA O INCENTIVO FINANCEIRO DE COMPONENTE DE QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART. 1°, ART. 2° E ART. 3°, INCISO V, DO PROJETO DE LEI N° 19, DE 03 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023, DE 11 DE JULHO DE 2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA O INCENTIVO FINANCEIRO DE COMPONENTE DE QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023, DE 11 DE JULHO DE 2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA O INCENTIVO FINANCEIRO DE COMPONENTE DE QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023, DE 11 DE JULHO DE 2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA O INCENTIVO FINANCEIRO DE COMPONENTE DE QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023, DE 11 DE JULHO DE 2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA O INCENTIVO FINANCEIRO DE COMPONENTE DE QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 201/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE: “A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ABUSO E DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 201/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE: “A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ABUSO E DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“PROÍBE VENDA DE LOTEAMENTOS COM MENOS DE 50% DA INFRAESTRUTURA EM CONDIÇÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

TAL EMENDA TEM O OBJETIVO DE ALTERAR O ARTIGO 1º DESTA LEI, PASSANDO A AUTORIZAR O EXECUTIVO E NÃO MAIS INSTITUIR.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 129/2024.

INSTITUI A LEI JOSÉ FRANCISCO GOMES – FERRINHO, QUE CRIA A FAIXA EXCLUSIVA PARA CORREDORES EM EVENTOS DE CORRIDA DE RUA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 380, de 17 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Marcelo Nunes, que CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AOS CONTADORES QUE MENCIONA, EM RECONHECIMENTO AOS REFERIDOS PROFISSIONAIS PELA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE BOA VISTA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

EMENDA SUPRESSIVA ao PROJETO DE LEI N° 246, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA "CIDADÃO AMIGO DO TRÂNSITO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI O PROGRAMA "CIDADÃO AMIGO DO TRÂNSITO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA SUPRESSIVA ao PROJETO DE LEI N° 246, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA "CIDADÃO AMIGO DO TRÂNSITO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROÍBE A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 235/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DEYVID CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.323, DE 08 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS, COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EMENDA SUBSTITUTIVA

Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através do Vereador que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de EMENDA MODIFICATIVA à LOA 2026.

"EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI S/N, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 – LOA 2026."

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI S/N, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 – LOA 2026.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI S/N, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 – LOA 2026.