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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRª. COEMA SOUTO MAIOR NOGUEIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO ADVOGADO DR. LUIZ ROSALVO INDRUSIAK FIN.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR ERASMO SABINO DE OLIVEIRA.

CONCESSÃO DO TITULO DL CIDADÃO BOAVISTENSE AO ADVOGADO DR. JOSÉ IGUATEMI DL SOUZA ROSA.

CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO JORNALISTA FERNANDO QUINTELLA.

INSTITUI A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 295, DE 08 DE JUNHO DE 1993 SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, CRIA ÓRGÃOS DE TRIBUTAÇÃO NA SECRETARIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL RODOVIÁRIO E DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E INTERIOR - SEMSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N.º 10, DE 16.08.1973 E LEGISLAÇÃO DELA DECORRENTE E DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO E SUAS FUNDAÇÕES.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 381, DE 22 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS À CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - DEMMA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA, MODIFICA A LEI N.º 295/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N.º 224, DE 30.04.90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 266/92, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - FAPEN, DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DÁ DENOMINAÇÃO DE SABÁ DA FLORESTA, O ATUAL MERCADO DO BAIRRO SÃO VICENTE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 DA LEI Nº 460, DE 13 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDEF.

MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA OS ARTIGOS 9º E 23º DA LEI N.º 295, DE 25 DE MAIO DE 1993 DOM 12/06/93.

A NÃO APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 413, E NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 414 DA LEI 18/74 E ARTIGO 57, ITENS V E VI DA LEI 244/91 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS.

DENOMINAÇÃO DAS RUAS "A" E "E" NO BAIRRO CAÇARI.

A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO ATUAL NOME DA RUA Z-10, NO BAIRRO EQUATORIAL II PARA NIVALDO DA CONCEIÇÃO GUTIERREZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 5º, DA LEI N.º 465, DE 30 DE JULHO DE 1998 - QUE DISPÕE SOBRE FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

CRIA O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MÊS DE ABRIL, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.

A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E INSTITUI 0 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO QUADRO II, DA RESOLUÇÃO N.º 81, DE 25 DE ABRIL DE 1995, UM CARGO DE DIRETOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.