Pesquisar Matéria Legislativa

DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO À LIGA RORAIMENSE DE COMBATE AO CÂNCER – LRCC DO LOTE DE TERRA Nº 0170, QUADRA 804, ZONA 12, RUA 07, NO BAIRRO JARDIM TROPICAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCRR DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DA LEI N° 1.279, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL CRUVIANA I, BAIRRO JARDIM EQUATORIAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO NO PPA 2010-2013.

A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PROGRAMA “GESTÃO DA SEMGES”, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL, NO PPA 2010-2013.

ALTERA O CAPUT E AS ALÍNEAS “B” E “D” DO INC. I DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.163, DE 20 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL – SEMGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 883, DE 14 DE JUNHO DE 2006, PARA PERMITIR A CESSÃO DE SERVIDORES À FETEC INDEPENDENTEMENTE DA OCUPAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA.

A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 917, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

DESAFETA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA A PERMUTA COM ÁREA PARTICULAR E A DOAÇÃO DA ÁREA PERMUTADA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA – IFRR, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS ZONA OESTE.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DECLARADAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS OU EMPREGADOS PERMANENTES INVESTIDOS EM CARGO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – REFIS/BOA VISTA, PARA A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 1.279, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, E O ART. 6º DA LEI Nº 1.280, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DAS SALAS E DO ESPAÇO TÉRREO DO TERMINAL JOÃO FIRMINO NETO PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INC. I DO ART. 6º E OS ARTS. 7º E 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 712, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA COLOCAR EM QUADRO EM EXTINÇÃO OS SERVIDORES DO GRUPO OPERACIONAL DE AUXILIAR MUNICIPAL, NA ESPECIALIDADE DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL URBANO – SAMU 192 E SUA E SUA CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DAS URGÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NO PPA 2010-2013.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL E ASSUNTOS INDÍGENAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA NO PPA 2010-2013.

INCLUSÃO DE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL - SEMGES NO PPA 2010-2013.

DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DOS LOTES DE TERRA Nº (S) 285 e 232, DA ZONA 06, BAIRRO CAÇARÍ, NESTA CIDADE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – MPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 04 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

REVOGA O INC. I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 127 DA LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA; E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.

ALTERAÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA NO PPA 2010-2013.

ALTERA OS ARTS. 1º, 8º E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.439, DE 24 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DECLARADAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

ALTERA 0 § 3° DO ART. 136 DA LEI MUNICIPAL N° 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPOE SOBRE 0 CODIGO DE POSTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO SITE DA PREFEITURA.

INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO, DEBATES E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS PROBLEMAS RELACIONADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CRIA O PROGRAMA PRÓ-NATUREZA – PROGRAMA DE CUIDADOS COM VIVEIROS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DESTINADOS À FORMAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPONIBILIZA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES ACOMETIDOS DA SÍNDROME DE BURNOUT, DOENÇA PSICOLÓGICA CARACTERIZADA PELA MANIFESTAÇÃO INCONSCIENTE DO ESGOTAMENTO EMOCIONAL.

A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA CULTURAL DAS FANFARRAS E BANDAS DE MÚSICA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, NORMATIZA O FUNCIONAMENTO DOS ENSAIOS DAS FANFARRAS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA S-28, NO BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS, PARA RUA MÉDICO NAZIH SIAGHA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA HC-01, NO BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS, PARA RUA ALEXANDRE GOMES DA SILVA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA S-22, NO BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS, PARA RUA DR. FRANCISCO DE ASSIS ALVES TEIXEIRA.

CRIA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA CIDADE JARDIM, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE SATÉLITE, NESTA CIDADE DE BOA VISTA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA Z NO BAIRRO JARDIM CARANÃ, PARA RUA LUCAS DE MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA Z-2 NO BAIRRO DR. SILVIO LEITE, PARA RUA PEDRO SARAIVA COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA Z-1 NO BAIRRO DR. SILVIO LEITE, PARA RUA CHICO DO BARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 317 DA LEI Nº 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

ALTERA OS ARTIGOS 4º, 11 e 12, DA LEI Nº 926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, ASSOCIAÇÃO DE APOIO A TOXICÔMANOS E ALCOOLISTAS – AATA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA DE RORAIMA – ANIR.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA S-29, NO BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS, PARA RUA ANGELA EVELIM COELHO.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CJ-06 NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, PARA RUA PROFESSOR VALDECIR BOTOSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CJ-05 NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, PARA RUA ABDALA HABIB FRAXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49, DA LEI Nº926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.