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A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR KRISTER KUMLIN, EMBAIXADOR DA SUÉCIA.

ACATA O VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO § 3º DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 158/90.

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO – EXERCÍCIO DE 1989.

CRIA A MEDALHA DE “HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO” A SER CONCEDIDA NO ANO DO CENTENÁRIO DO MUNICÍPIO.

CONCESSÃO DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO” AO PREFEITO BARAC DA SILVA BENTO.

CONCESSÃO DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO” AOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

CONCESSÃO DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO” AOS EX-VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

CONCESSÃO DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO” AOS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, RUBENS VILLAR DE CARVALHO, NO ANO DO CENTENÁRIO DO MUNICÍPIO.

CONCEDE A “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO” NO ANO DO CENTENÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, AS PESSOAS QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

TOMBA PARA O ACERVO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O COLÉGIO "EUCLIDES DA CUNHA".

TRANSFORMA OS EMPREGOS PERMANENTES CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, EM CARGOS PÚBLICOS REGIDOS PELA LEI Nº 10, DE 16 DE AGOSTO DE 1973, ENQUADRA OS OCUPANTES NOS CARGOS ORA CRIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 086, DE 03 DE AGOSTO DE 1982, DO PLANO DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 085 DE 03/08/82, QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E ESTRUTURA O DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Ncz$ 19.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 09 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.

REVOGA O §2º DO ART. 142 DA LEI N.º 10, DE 16 DE AGOSTO DE 1973 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TOMBA PARA O ACERVO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A SEDE DA PRELAZIA DE RORAIMA, SITUADA NA RUA BENTO BRASIL.

TOMBA PARA O ACERVO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DO CARMO, CONSTRUÍDA EM 1892 PELO PADRES BENEDITINOS.

TOMBA PARA O ACERVO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A ESCOLA DE 1º GRAU SÃO JOSÉ.

ACRESCENTA À LEI N.º 211, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989, A QUAL TRATA DE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E DE CONCESSÃO DE HABITE-SE EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A ALÍNEA "F" AO ART. 2º DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI UM CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

DESIGNA A VEREADORA EULINA GONÇALVES VIEIRA PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO ALEMÃ PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL, A REALIZAR-SE NA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO – EXERCÍCIO DE 1988.

APROVA O VETO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO ART. 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 141/89.

FIXA OS NOVOS VALORES DE DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E ESTRUTURA O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONCESSÃO DE 50% DA DIFERENÇA DO AUMENTO REAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, NA REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONCEDE AUMENTO DE 15%, FIXA A DATA BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 191, DE 18 DE MAIO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 192, DE 24 DE MAIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 4.670.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A ALÍNEA E OS INCISOS I, II E III DO ART. 57 DA LEI N.º 056, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 84, DE 07 DE JULHO DE 1982 - PLANO DE URBANISMO E ZONEAMENTO DE BOA VISTA - RR.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 136, DA LEI Nº 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 E SEUS INCISOS, DA LEI Nº 056, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI ALTERAÇÕES NA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE NCz$ 2.752.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 056/78 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALIENAR O PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.